06/09/2025 14:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/09/2025 10:18

Recebida a denúncia contra DAMIAO BENTO CAVALCANTI - CPF: *91.***.*06-14 (INDICIADO)
04/09/2025 12:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:21

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 11:40

Juntada de Petição de defesa prévia
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Processo n. 0801000-60.2025.8.15.0251 Autor: GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras Réu: DAMIAO BENTO CAVALCANTI DECISÃO Vistos etc.

No propósito de conferir ao acusado o acesso à ampla defesa e ao contraditório, amparado no que dispõe o art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio o advogado Fellipe Morais de Souza, inscrito na OAB/PB sob o nº 23.838, para atuar como Defensor Dativo do(a) acusado(a), devendo ser intimado para apresentar defesa técnica, no prazo legal.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, na data da assinatura eletrônica.

Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito
01/09/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:13

Determinada diligência
23/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:50

Decorrido prazo de DAMIAO BENTO CAVALCANTI em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:52

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 09:21

Mandado devolvido para redistribuição
05/06/2025 09:21

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:46

Desentranhado o documento
03/06/2025 08:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2025 11:41

Expedição de Mandado.
13/05/2025 22:33

Outras Decisões
11/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 17:06

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 17:06

Declarada incompetência
08/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:12

Juntada de Petição de denúncia
01/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:01

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/02/2025 09:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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