11/09/2025 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 00:18

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0804631-74.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: BARBARA DE MELO FERNANDES(*50.***.*67-42); WALLISSON MOURA FERREIRA(*71.***.*82-30); REU: MUNICIPIO DE SOUSA; MUNICIPIO DE SOUSA(08.***.***/0001-53); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19.

Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º.

Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º.

Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º.

Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395).

SOUSA, 4 de setembro de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/técnico judiciário
04/09/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2025 09:32

Recebidos os autos
08/08/2025 09:32

Juntada de Certidão de prevenção
25/03/2025 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:18

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:29

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:45

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOUSA (REU)
10/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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