TJPB - 0807448-37.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:12
Publicado Decisão em 08/09/2025.
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10/09/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0807448-37.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: contrato social da empresa, comprovante pessoal dos sócios e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil.
Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.
Intime-se e cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
04/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 20:02
Determinada a emenda à inicial
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01/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/08/2025 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/07/2025 21:15
Determinada a redistribuição dos autos
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26/07/2025 21:15
Declarada incompetência
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11/06/2025 10:03
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:55
Decorrido prazo de DESTAK NUTRI PRIME LTDA em 20/03/2025 23:59.
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17/02/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 19:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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