11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:38

Publicado Expediente em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834014-91.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: ANDRE DE FIGUEIREDO GUEDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 107686271).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 109528718).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 14.517,10 (quatorze mil, quinhentos e dezessete reais e dez centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 107686271.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/05/2025 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 23:35

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de cota
17/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:28

Processo Desarquivado
12/02/2025 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:49

Determinado o arquivamento
10/02/2025 23:52

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 31/01/2025 23:59.
05/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:05

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 16:46

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2024 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:58

Juntada de Decisão
26/06/2024 23:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2024 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/06/2024 23:57

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/07/2023 09:22

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 07:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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