TJPB - 0844031-26.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 03:15
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0844031-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025.
CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
27/05/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 22:11
Decorrido prazo de SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES em 20/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 18:26
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
10/04/2025 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 09:49
Expedição de Edital.
-
21/03/2025 16:53
Determinada Requisição de Informações
-
21/03/2025 16:53
Determinada diligência
-
21/03/2025 16:53
Deferido o pedido de
-
21/03/2025 12:46
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 10:59
Juntada de informação
-
08/11/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 00:49
Decorrido prazo de SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES em 07/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:27
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0844031-26.2022.8.15.2001 AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA.
DOCUMENTO HÁBIL.
LITERALIDADE E CIRCULARIDADE.
AUSÊNCIA DE EMBARGOS PELO PROMOVIDO CITADO PESSOAL.
ACOLHIMENTO DO PEDIDO MONITÓRIO.
FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.
A prova escrita, a que se refere o § 1º do art. 700 do CPC, deve ser bastante em si mesma ou capaz de demonstrar a existência do crédito, não podendo ter eficácia de título executivo.
Por força do disposto no § 2º do art. 701 do CPC constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos pre
vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS – PBGÁS, contra SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES, ambos devidamente qualificados na exordial, sustentando ser credor do réu, da quantia de R$ 1.297,29, pretendendo imprimir feição executiva referente a notas fiscais (IDs 62431786, 62431787, 62431789 e 62431784).
Após diversas tentativas frustradas de citação (ID 77439240), fora determinada a citação por edital (id 80161357), tendo sido nomeado curador ante a ausência de manifestação.
Expedido edital (ID 81337632), a Defensoria Pública não se manifestou, deixando decorrer o prazo conforme certidão de ID 88952796.
A parte autora apresentou petição pugnando pela decretação de revelia e pelo julgamento antecipado da lide (ID 100375601).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
DA REVELIA A expedição de edital citatório ocorreu no dia 27/10/2023, conforme ID 80247438.
O sistema sinalizou o decurso de prazo para contestação em 20/03/2024, conforme mensagem automática lançada nos seguintes termos: DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.
Nota-se, portanto, que houve a revelia do promovido, visto que não apresentou defesa.
Com efeito, o art. 344 do Código de Processo Civil é bem claro ao dispor: Art. 344.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Assim, DECRETO A REVELIA do réu CATIBONE HOLANDA SOARES e o faço com espeque no art. 344 do CPC.
DO MÉRITO O réu é devedor da quantia de R$11.544,11, conforme documentação acostada aos autos (IDs 62431786, 62431787, 62431789 e 62431784). É cediço que a ação monitória é criação do direito processual civil brasileiro e tem como base prova escrita e sem eficácia de título executivo.
In casu, expediu-se mandado de citação e pagamento (ID 76678445), no prazo de quinze dias, contudo, o réu, citado por edital, não apresentou defesa, conforme certificado no ID 88952796.
Diante disso, ficou provada a existência de dívida em decorrência da ausência de pagamento referente aos documentos escritos sem eficácia de título executivo.
Não vislumbro qualquer impedimento na cobrança ajuizada, restando provada a dívida, constituindo-se o título executivo judicial.
Diante de tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$11.544,11 devido pela parte ré, acrescido de juros de mora de 1% a.m., desde a citação, e de correção monetária, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial e prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, conforme estabelecido no art. 702, § 2º, do CPC.
Condeno o réu em custas, já pagas pela parte promovente, e em honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação.
Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões.
Em caso de recurso de apelação, intime a parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, subam os autos ao E.
TJPB.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Trata-se de ...
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
14/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:46
Decretada a revelia
-
11/10/2024 14:46
Determinado o arquivamento
-
11/10/2024 14:46
Determinada diligência
-
23/09/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 16:42
Juntada de informação
-
16/09/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 00:42
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
24/08/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0844031-26.2022.8.15.2001 AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidão ( ID 88952796), requerendo o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
22/08/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 22:27
Determinada diligência
-
16/08/2024 22:58
Juntada de provimento correcional
-
17/04/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
20/03/2024 01:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:57
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 07/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:57
Decorrido prazo de SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES em 07/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 00:49
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844031-26.2022.8.15.2001 AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que no presente feito não consta a movimentação correta.
Diante disso, determino a movimentação devida para o regular andamento do feito.
Após, aguarde o prazo do edital.
Cumpra-se.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Edital: 23102711151331000000076536930, Edital: 23102711151331000000076536930, Edital: 23100511244089900000075525837, Despacho: 23100418503127500000075446880, Informação: 23100316053678300000075432761, Petição: 23090417041943600000074115923, Expediente: 23081111262576500000072923181, Expediente: 23081111262576500000072923181, Expediente: 23081111262576500000072923181, Expediente: 23081111262576500000072923181] -
13/12/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 19:38
Determinada diligência
-
12/12/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES em 24/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:03
Publicado Edital em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª VARA CÍVEL.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0844031-26.2022.8.15.2001 (PJE).
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em desfavor de Nome: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES.
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância de R$ ______________________________, e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ((art. art. 701, § 1º, CPC).
O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal.
Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, previsto no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial , do Código de Processo Civil.
Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital CITATÓRIO que deverá ter sua publicação em jornal de ampla circulação ou por outros meios pela parte exequente que deverá ser intimada para tal fim, bem como afixada cópia no átrio do Fórum local.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Aos 5 de outubro de 2023, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO .
Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
Dr(a).Gustavo Procópio Bandeira de Melo, Juiz(a) de Direito. -
27/10/2023 11:15
Expedição de Edital.
-
07/10/2023 00:19
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
07/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 11:24
Expedição de Edital.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844031-26.2022.8.15.2001 AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES DESPACHO Defiro o pedido da parte autora de citação editalícia.
Cite por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, observando os requisitos dos Arts. 256 e 257 do CPC.
Após a citação por edital, caso a parte ré continue inerte, nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício nesta Unidade Judiciária (art. 72, parágrafo único, do CPC), devendo este ser intimado para, no prazo legal, apresentar contestação.
Demais providências necessárias.
Cumpra-se.
P.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
04/10/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 18:50
Determinada diligência
-
03/10/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:05
Juntada de informação
-
05/09/2023 03:08
Decorrido prazo de CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:08
Decorrido prazo de MARIA KETIANE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:08
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 11:25
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/07/2023 08:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/05/2023 14:14
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 14:14
Decorrido prazo de SIMONE CATIBONE HOLANDA SOARES em 18/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:11
Publicado Intimação em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
26/04/2023 00:11
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2022 00:45
Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 20/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2022 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2022 00:47
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA PARAIBANA DE GAS (00.***.***/0001-66).
-
20/08/2022 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Charlys Augusto Pinto de Alencar Freire
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/04/2018 16:28