24/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2025 12:30

Juntada de Alvará
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:12

Juntada de Alvará
28/07/2025 10:55

Expedido alvará de levantamento
28/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:10

Juntada de Alvará
23/07/2025 10:00

Juntada de Alvará
23/07/2025 02:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:43

Juntada de Alvará
22/07/2025 10:41

Juntada de Alvará
21/07/2025 15:17

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 15:17

Determinada diligência
21/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 14/07/2025.
13/07/2025 07:18

Juntada de Petição de cota
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 19:53

Juntada de Alvará
10/07/2025 19:48

Juntada de Alvará
10/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:25

Juntada de cálculos
10/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:10

Juntada de informação
10/07/2025 14:07

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 01:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:42

Juntada de informação
08/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:44

Determinado o arquivamento
08/07/2025 19:44

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para que junte aos autos o respectivo contrato de honorários advocatícios, tendo em vista que o patrono requer o destaque da verba contratual no percentual de 30% sobre o valor pago pela parte executada, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:28

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença no qual, conforme documentação acostada pelas partes, restou demonstrado que os descontos realizados sobre os proventos da executada ultrapassaram o valor atualizado do débito exequendo.

A planilha anexada informa que os valores retidos somam R$ 9.993,51, enquanto o valor atualizado do crédito é de R$ 8.876,15, revelando um excesso de R$ 1.117,36.

A executada, ao se manifestar, requereu a devolução do valor excedente em dobro, alegando a ocorrência de cobrança indevida.

O pedido, todavia, não comporta acolhimento.

Com efeito, a retenção dos valores foi determinada por este juízo no âmbito de processo de execução regularmente instaurado, sendo as quantias bloqueadas diretamente sobre a folha de pagamento da executada e depositadas em conta judicial vinculada aos autos, sem repasse ao exequente.

Nessas circunstâncias, não se configura a hipótese de repetição em dobro prevista no art. 940 do Código Civil, uma vez que não houve má-fé ou cobrança extrajudicial indevida, mas tão somente cumprimento de ordem judicial que, posteriormente, revelou-se excessiva.

A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores exige, para o cabimento da repetição em dobro, a existência de dolo ou erro imputável à parte credora, o que não se verifica no caso concreto.

Dessa forma, reconhecido o pagamento a maior, deve a quantia excedente ser restituída à parte executada de forma simples, nos exatos termos do artigo 876 do Código Civil.

Rejeito, portanto, o pedido de devolução em dobro.

DETERMINO, com a urgência que o caso requer, a imediata cessação dos descontos incidentes sobre a remuneração da executada, devendo-se, para tanto, oficiar-se ao Estado da Paraíba para o cumprimento da medida.

A escrivania para providências de praxe.

INTIME-SE as partes para informarem nos autos os dados bancários para a emissão dos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/06/2025 12:00

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:51

Determinada diligência
30/06/2025 08:51

Indeferido o pedido de JOSETE SILVA DE MELO - CPF: *09.***.*04-60 (EXECUTADO)
30/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.
21/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte demandada para dizer acerca do petitório da parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido da Defensoria Pública - ID 113216902.

A exequente para cumprimento, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/05/2025 06:56

Juntada de Petição de cota
24/05/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:24

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os requerimentos formulados pela parte exequente.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:39

Juntada de Informações
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:44

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:18

Juntada de Petição de cota
23/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 09:14

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 06:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 02:17

Publicado Termo de Audiência em 20/03/2025.
21/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 06:48

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) convertida em diligência para 03/04/2025 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2025 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2025 11:30 9ª Vara Cível da Capital.
13/03/2025 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 14:19

Juntada de informação
21/02/2025 20:42

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:10

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Designo a audiência de conciliação para a data de 12/03/2025 às 11:30h, presencialmente na sala de audiência da 9ª Vara Cível, podendo ser de forma virtual, à pedido das partes.
10/02/2025 14:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2025 11:30 9ª Vara Cível da Capital.
06/02/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:00

Conclusos para despacho
09/11/2024 16:59

Pedido de inclusão em pauta
09/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2024 12:33

Deferido o pedido de
19/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para manifestar-se acerca do ofício resposta - ID 99875654, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 11:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 20:17

Juntada de Ofício
03/07/2024 01:23

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:57

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, tem-se que a demandada foi devidamente citada por oficial de justiça no ID 49877864, correndo o prazo de defesa sem manifestação.

A ação monitória foi julgada procedente – ID 51344275, transitada em julgado a sentença em 22/03/2022 – ID 56009881.

A executada foi intimada via AR, recebido e assinado, como demonstrado no ID 67834477, deixando escoar o prazo, não cumprindo com o pagamento da condenação.

Após várias tentativas de penhora, todas infrutíferas, requereu o exequente que fosse oficiado o Estado da Paraíba, para que informasse ao juízo a existência de vínculo com a parte executada, o que foi deferido.

Em resposta ao ofício supra, foi confirmado o vínculo da parte executada com o Estado da Paraíba, onde a mesma exerce a função de técnico de enfermagem desde o ano de 2019 – ID 89045721.

Intimado, pugna o exequente que este juízo determine a retenção de até 30% (trinta por cento) dos vencimentos da executada a fim de garantir o crédito já consolidado por Sentença, sendo oficiado novamente o Estado da Paraíba para que promova a determinação.

Pois bem. É sabido que a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Neste sentido, transcrevo o julgado abaixo: AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA.

EXCEPCIONALIDADE. 1.

A jurisprudência desta Casa preconiza que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos, entre outros (art. 833, inciso IV, do CPC) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2.

No caso, tendo a Corte de origem, com fund amentos arrimados no contexto fático-probatório dos autos, enfatizado a inviabilidade de novos descontos na remuneração da parte recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade humana, infirmar tal entendimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1808082 DF 2020/0334344-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Ante o exposto, DEFIRO o pedido do exequente nos seus termos.

Determino a retenção de até 30% (trinta por cento) dos vencimentos da executada a fim de garantir o crédito já consolidado por Sentença, sendo oficiado novamente o Estado da Paraíba para que promova a determinação.

Intime-se o exequente para comprovar no prazo de 5(cinco) dias, o pagamento da diligência requerida.

Ato contpinuo, a escrivania para providências de praxe.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, 21 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
21/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:56

Deferido o pedido de
03/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:30

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renove a intimação do autor, para que o mesmo manifeste-se nos autos sobre o ofício resposta depositado no ID 89045717, no prazo de 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 07:00

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:51

Juntada de Informações
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Oficie-se ao Governo do Estado da Paraíba, endereçado a Secretaria de Administração, requisitando informações acerca de eventual vínculo da demandada.

Com o retorno, intime-se o exequente para requerer, em 05 dias.
22/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 15:53

Expedição de Mandado.
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:31

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 04:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Oficie-se ao Governo do Estado da Paraíba, endereçado a Secretaria de Administração, requisitando informações acerca de eventual vínculo da demandada.

Com o retorno, intime-se o exequente para requerer, em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 17 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
17/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:18

Determinada diligência
17/01/2024 09:18

Determinada Requisição de Informações
17/01/2024 07:22

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:53

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do exequente- ID 81537211.

Aguarde-se o prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
13/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 15:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do exequente- ID 81537211.

Aguarde-se o prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
27/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:30

Determinada diligência
01/11/2023 12:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
07/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828969-77.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão de Id n. 80124813, determino a intimação do exequente para que promova a execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

Findo o prazo, conclusos.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
04/10/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:31

Determinada diligência
04/10/2023 19:31

Outras Decisões
04/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 19:00

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:40

Deferido o pedido de
26/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:55

Deferido o pedido de
19/05/2023 15:21

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:38

Juntada de Informações
25/04/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:05

Decorrido prazo de GERIVALDO DE MENDONCA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:01

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:14

Outras Decisões
28/02/2023 09:34

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:33

Juntada de Informações
23/02/2023 14:01

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/11/2022 01:25

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 21:39

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:52

Conclusos para despacho
22/03/2022 20:51

Transitado em Julgado em 21/01/2022
21/03/2022 20:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:18

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 08:28

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:11

Juntada de
12/11/2021 01:42

Decorrido prazo de JOSETE SILVA DE MELO em 11/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 10:47

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/08/2021 22:50

Juntada de
30/08/2021 22:49

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:48

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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