TJPB - 0842259-33.2019.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 13:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
25/11/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 00:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 12/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
14/10/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 00:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 10/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:21
Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS - CNPJ: 12.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
-
19/09/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 03:20
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 16/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:17
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
06/07/2024 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/07/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 11:56
Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS - CNPJ: 12.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
-
12/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 01:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 04/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 00:23
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
24/05/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842259-33.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS EXECUTADO: ELISABETH LACERDA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.
Cumpre-se, inicialmente, registrar que não se admite penhora DOS VALORES JÁ ADIMPLIDOS PELO EXECUTADO EM FINANCIAMENTO de bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário. É possível a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, uma vez que o art. 835, inciso XII do CPC/15 permite a constrição de "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".
De fato, não se admite a penhora de valores e de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão somente após a quitação de todas as parcelas do financiamento, quando o imóvel se tornará propriedade do devedor fiduciante, nos moldes do artigo 1.361 do Código Civil.
Diante disso, INDEFIRO o pedido.
Intimem-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
21/05/2024 23:02
Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS - CNPJ: 12.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
-
10/04/2024 22:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 00:05
Publicado Despacho em 03/04/2024.
-
03/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842259-33.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS EXECUTADO: ELISABETH LACERDA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o exequente para se manifestar da petição de id. 87744290 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
31/03/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 17:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/03/2024 22:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:03
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0842259-33.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS EXECUTADO: ELISABETH LACERDA DA SILVA DESPACHO Vistos etc.
Verifica-se, pela certidão acostada ao ID retro, que o imóvel está alienado à CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
11/03/2024 20:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/02/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
03/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Efetivada ou não penhora, com o resultado da diligência, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 dias, devendo, neste prazo, o credor impugnar eventual embargos opostos. -
01/02/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2024 12:06
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/01/2024 12:06
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 16:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/01/2024 16:29
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
14/11/2023 07:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/11/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 05:05
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 05:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
09/11/2023 01:59
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 08/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:17
Decorrido prazo de ELISABETH LACERDA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:56
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842259-33.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito -
25/10/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 02:37
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
-
11/10/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0842259-33.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO - PB16228 EXECUTADO: ELISABETH LACERDA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR.
JOÃO PESSOA, 9 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
09/10/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2023 09:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/10/2023 12:11
Mandado devolvido para redistribuição
-
05/10/2023 12:11
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2023 20:32
Expedição de Mandado.
-
01/10/2023 22:06
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 03:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:08
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 23:25
Deferido o pedido de
-
16/08/2023 21:02
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 21:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 10:51
Desentranhado o documento
-
16/08/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:36
Juntada de Alvará
-
11/08/2023 11:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
10/08/2023 00:46
Decorrido prazo de ELISABETH LACERDA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 16:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
10/07/2023 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2023 00:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 03:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 03:04
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 23:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/09/2022 20:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 20:40
Processo Desarquivado
-
27/09/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 23:06
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2022 23:06
Juntada de Certidão
-
20/03/2022 09:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/02/2022 07:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/02/2022 07:57
Transitado em Julgado em 11/02/2022
-
14/02/2022 10:34
Juntada de aviso de recebimento
-
12/02/2022 04:10
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 11/02/2022 23:59:59.
-
18/01/2022 20:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2022 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 19:49
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 11:34
Juntada de Projeto de sentença
-
15/01/2022 09:31
Conclusos ao Juiz Leigo
-
14/01/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 11:31
Conclusos para julgamento
-
23/11/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
25/04/2021 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 15:04
Declarada incompetência
-
22/04/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 12:19
Juntada de Projeto de sentença
-
11/04/2021 19:31
Conclusos ao Juiz Leigo
-
11/04/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 02:24
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS MANGUEIRAS em 07/04/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 09:55
Conclusos ao Juiz Leigo
-
22/03/2021 09:50
Audiência 22/03/2021 09:40 realizada para 1º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.
-
22/03/2021 09:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/03/2021 09:40:00 zoom.
-
22/03/2021 09:25
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2021 13:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/01/2021 09:28
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 23:35
Audiência Una redesignada para 22/03/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
15/10/2020 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 11:05
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 12:43
Audiência Una redesignada para 22/03/2021 15:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
28/09/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
17/09/2020 12:13
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 10:26
Expedição de Mandado.
-
27/05/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 10:18
Audiência Una redesignada para 29/09/2020 14:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/05/2020 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 17:30
Juntada de Certidão de intimação
-
13/11/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 13:58
Audiência una automática redesignada para 25/05/2020 15:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/11/2019 13:48
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
13/11/2019 12:27
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 11:50
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2019 13:23
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 11:00
Audiência una automática designada para 13/11/2019 14:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
30/07/2019 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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