09/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0803185-29.2020.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: MARIA DA SALETE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA DA SILVEIRA - PB17401 REU: JOAO INACIO DA SILVA SENTENÇA USUCAPIÃO.

Desistência da ação.

Requerimento de desistência nos autos anterior à manifestação do réu.

Homologação.

Aplicação do artigo 485, VIII, do CPC.

Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o autor desistir da ação, o mérito não poderá ser apreciado, devendo o feito ser extinto, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Vistos, etc.

MARIA DA SALETE DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de JOÃO INÁCIO DA SILVA, igualmente qualificado.

No ID 79062069, a parte pugnou pela desistência da ação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação.

No presente caso, o advogado do autor possui poderes para desistir (procuração no ID 30749040). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.

Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento do promovido, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Nada resta a fazer, senão extinguir a ação, conforme requerido.

Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA de ID 79062069, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo autor, com a ressalva do §3º, do art. 98, do CPC.

Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do autor ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

P.

R.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega Juíza de Direito
06/10/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:06

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 09:44

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MORADOR DO LADO ESQUERDO em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:33

Expedição de Mandado.
11/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:23

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 15:36

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:36

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:37

Decretada a revelia
31/10/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:23

Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
04/06/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 22:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/04/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:53

Expedição de Mandado.
18/03/2022 04:37

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:20

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:17

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:25

Juntada de Petição de informação
17/09/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 22:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MORADOR DO LADO ESQUERDO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUZELE DA SILVA OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:27

Decorrido prazo de MORADOR DO LADO DIREITO em 09/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:39

Juntada de devolução de mandado
15/06/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:34

Juntada de devolução de mandado
15/06/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:28

Juntada de devolução de mandado
08/06/2021 10:52

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:51

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:41

Expedição de Mandado.
08/06/2021 10:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:00

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:04

Juntada de Petição de cota
09/04/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 02:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:29

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:15

Juntada de Petição de resposta
11/02/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2020 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 15:05

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 15:03

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 15:01

Juntada de Petição de diligência
01/09/2020 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 15:00

Juntada de Petição de diligência
06/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 10:09

Expedição de Edital.
03/08/2020 17:36

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:36

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:22

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:22

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:16

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:51

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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