09/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 23:07

Determinada a redistribuição dos autos
26/08/2025 23:07

Declarada incompetência
26/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 120272511.
20/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:33

Determinada a redistribuição dos autos
14/08/2025 12:33

Declarada incompetência
09/06/2025 07:58

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.
25/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
09/10/2024 23:06

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de resposta
02/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisão (Saneamento do feito - Art. 357 do CPC), proferida no ID 99847660.
30/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:58

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:12

Juntada de Petição de resposta
17/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:18

Determinada diligência
22/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

Intimo as promoventes, por seus advogados, para impugnarem as contestações apresentadas, no prazo de 15 dias, como determinado na decisão de ID 81403898.
18/12/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 08:50

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 10:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:05

Expedição de Mandado.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de DAMIAO DE ARAUJO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALDO GOMES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 21:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TAURINO FELIPE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:30

Conclusos para decisão
16/10/2023 01:18

Publicado Decisão em 16/10/2023.
16/10/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855629-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

MARIA DAS DORES SILVA RIBEIRO e RITA DE CÁSSIA TAURINO FELIPE, qualificadas nos autos ingressam com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de DAMIÃO DE ARAÚJO PEREIRA e RONALDO GOMES DA SILVA, informando que são sucessoras do falecido Manoel Taurino Ribeiro, respectivamente, esposo e pai das promoventes, falecido em 14 de fevereiro de 1969.

Com o falecimento do Sr.

Manoel, abriu-se a sucessão do mesmo, o que, após todos os trâmites legais, findado todo o processo de inventário, foi expedido Formal de Partilha em nome de todos os herdeiros, bem como, os bens em que caberia a cada um.

Dentre o patrimônio deixado, citam um “lote de terreno próprio, sob o nº 13, da quadra XXXVI, do loteamento Jardim América, na praia do Bessa, em João Pessoa, com frente para a Avenida Projetada e, ainda, sem denominação”, nos termos do Formal de Partilha anexo aos autos.

Atualmente, o logradouro onde o imóvel está localizado é denominado de Rua Paulo Roberto de Souza Acyoli.

Frise-se que, quando o Sr.

Manoel Taurino veio à óbito, em fevereiro de1969, a Sr.ª Rita de Cássia Taurino Ribeiro possuía apenas dois anos e dois meses de vida, tendo em vista seu nascimento em 15 de dezembro de 1966.

Apenas em 03 de novembro de 2014, a Sr.ª Rita de Cássia Taurino Felipe, após informação dada pela sua genitora e também de posse do Formal de Partilha, buscou maiores informações acerca do referido imóvel localizado no Bessa, em João Pessoa, oportunidade em que, dirigiu-se até a Prefeitura Municipal de João Pessoa-PB para saber a situação do bem.

Também buscou o Cartório Eunápio Torres, onde o imóvel está registrado e solicitou uma certidão de Inteiro Teor, onde, constava tão somente a compra e propriedade do Sr.

Manoel Taurino Ribeiro.

A promovente informa, ainda, que somente em 2023, a autora Rita de Cássia procurou a prefeitura Municipal de João Pessoa para regularizar o imóvel em tela, sendo informada que a sua matrícula tinha como titular o senhor Damião de Araújo Pereira.

Informa que buscou o Cartório de Imóveis Eunápio Torres que as informou o histórico de titularidade do imóvel objeto da lide, sendo a primeira escrituração transferida via procurador de nome Marcos Emanuel do Nascimento para o senhor Ronaldo Gomes da Silva e a segunda escrituração do senhor Ronaldo Gomes da Silva para o senhor Damião de Araújo Pereira.

Alegam as autoras que não reconhecem as transferências e que suspeitam de fraude na primeira transferência realizada, mediante procuração do senhor Manoel Taurino Ribeiro, tendo em vista a data do seu falecimento (14 de fevereiro de 1969) e data da procuração lavrada para o senhor Marcos Emanuel do Nascimento, lavrada em 04 de outubro de 2017 no 2º Serviço Notarial da Comarca de Carpina – Pernambuco.

Requerem, em sede de tutela de evidência, a nulidade do ato jurídico que outorgou poderes para o senhor Marcos Emanuel do Nascimento e, consequentemente, a primeira transferência de propriedade para o senhor Ronaldo Gomes da Silva.

No mérito, a confirmação da nulidade requerida em sede de tutela de evidência e a confirmação da propriedade das promoventes como herdeiras do falecido sr.

Manoel Taurino.

Juntaram documentos – Ids. n. 80138436 a 80140026.

Decisão de Id n. 80197170 deferiu a gratuidade processual em favor das autoras e determinou a emenda à Inicial para correção do valor da causa para o valor principal, qual seja, o valor do bem imóvel cuja propriedade se discute, em caso de anulação da transferência original.

As promoventes vieram aos autos e corrigiram o valor da causa, atribuíram o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Vieram-me conclusos para apreciação da tutela antecipada antecedente. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO.

Dessarte, ao analisar os autor, observo que corre na 12 Vara ação que tem por objeto o mesmo terreno reclamado na inicial dos presentes autos, processo nº 0803202- 02.2019.8.15.2003, em fase de instrução.

Assim, considerando-se a conexão entre as ações, em razão do vínculo entre os objetos litigiosos dos processos.

A fim de evitar julgamentos conflitantes, devem os autos serem redistribuídos para a 12 Vara Cível de João Pessoa, a fim de que possam ser julgados juntos, na forma do art. 55, parágrafo 3 do CPC.

Redistribuam-se.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 10 de Outubro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
10/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:59

Determinada a redistribuição dos autos
10/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:59

Determinada diligência
10/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/10/2023.
07/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855629-40.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a Gratuidade Processual.

Determino seja retirada do sigilo do processo, eis que a causa não comporta tal situação.

Apreciando a Inicial, verifico que a pretensão da parte promovente diz respeito à imóvel e sua propriedade (inscrito no 6 º Serviço Notarial e 2º Serviço Registra), bem como a condenação dos demandados em indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Considerando-se que o valor da causa deve ser o valor principal, determino, antes de apreciação do pedido de tutela, seja intimada a parte autora para que promova a correção do valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da Inicial e baixa na destrituição.

Prazo de 15 dias.

Intime-se e cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
04/10/2023 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2023 19:44

Determinada diligência
04/10/2023 19:44

Outras Decisões
04/10/2023 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS DORES SILVA RIBEIRO - CPF: *41.***.*51-87 (AUTOR) e RITA DE CASSIA TAURINO FELIPE - CPF: *82.***.*40-00 (AUTOR).
03/10/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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