16/12/2023 20:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 18:43

Determinado o arquivamento
13/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de REBECCA MARIA ALMEIDA PESSOA GADELHA em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827965-15.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
20/07/2023 07:53

Determinada diligência
20/07/2023 07:53

Deferido o pedido de
15/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 07:13

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 16:36

Expedição de Mandado.
14/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:46

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 11:01

Juntada de diligência
09/03/2022 09:05

Expedição de Mandado.
09/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:51

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:49

Juntada de Ofício
09/12/2020 19:08

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:43

Juntada de Ofício
24/09/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
15/05/2020 00:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:32

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:31

Juntada de Ofício
17/04/2020 17:09

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:06

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:23

Juntada de Ofício
27/01/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 19:04

Conclusos para despacho
11/09/2019 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2018 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 06/02/2018 23:59:59.
18/01/2018 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2017 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 18:40

Expedição de Mandado.
04/12/2017 18:40

Expedição de Mandado.
04/12/2017 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 16:13

Julgado procedente o pedido
21/11/2017 11:42

Conclusos para despacho
21/11/2017 11:33

Juntada de Certidão
07/10/2016 13:24

Expedição de Mandado.
30/09/2016 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 18:48

Conclusos para despacho
13/09/2016 08:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 16:55

Juntada de ato ordinatório
17/05/2016 18:51

Expedição de Mandado.
17/05/2016 18:51

Expedição de Mandado.
17/05/2016 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 17:06

Conclusos para despacho
29/04/2016 12:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2016 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2016 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 18:10

Conclusos para despacho
20/04/2016 18:09

Juntada de Certidão
12/02/2016 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2016 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 16:43

Conclusos para despacho
17/12/2015 12:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2015 07:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 14:33

Conclusos para despacho
06/11/2015 15:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 23:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2015 23:46

Conclusos para despacho
23/10/2015 12:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2015 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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