17/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:28

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840575-10.2018.8.15.2001 [Seguro] AUTOR: EMERSON SIMOES LIMA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – REJEIÇÃO.

Inexistindo na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, rejeitam-se os embargos.

Incabível a oposição de embargos de declaração, visando à modificação da substância do julgado.

Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por AUTOR: EMERSON SIMOES LIMA. em face do(a) REU: BRADESCO SEGUROS S/A, contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de contradição, omissão e obscuridade.

Conclusos para os fins de direito.

Decido.

Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

Pois bem.

A matéria arguida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a sentença, nesta via, de contraditória, vez que apreciadas as provas então existentes no feito, este foi devidamente julgado na conformidade do livre convencimento motivado.

As alegações do embargante não podem ser analisadas em sede de Embargos de Declaração, pois não têm o objetivo de modificar o julgado, mas sim corrigir obscuridades, omissões ou contradições.

A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, o que é inadmissível.

A rejeição é, pois, imperativa.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, rejeito os presentes embargos, devendo a sentença permanecer como lançada.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
01/10/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:34

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840575-10.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 01:08

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
07/08/2024 17:18

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840575-10.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Uma vez apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do perito, conforme os dados informados no ID 91098049.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 dias.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
19/06/2024 19:46

Juntada de comunicações
19/06/2024 09:54

Juntada de Alvará
28/05/2024 21:58

Expedido alvará de levantamento
27/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 00:03

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado,Designo o dia 20 de maio de 2024, das 09hs às 11 hs na CLINOR Centro, localizada a Av.

Pres.

Getúlio Vargas, 126, Centro João Pessoa para realização de exame médico pericial, devendo-se intimar as partes e assistentes técnicos, se houver, a comparecerem na data aprazada, acompanhados dos documentos necessários.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como ao demandado para o depósito dos honorários periciais estipulados, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do despacho já exarado nos autos.

Ficam os causídicos responsáveis por dar conhecimento da perícia médica a se realizar às partes interessadas, para além da intimação que se fará, como maior segurança de comparecimento de todos ao ato.

Por fim, deverá a parte interessada observar o que consta do art. 274, Parágrafo Único, do CPC, abaixo transcrito: Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

A perícia aprazada será realizada, na clínica CLINOR Centro, localizada a Av.

Pres.

Getúlio Vargas, 126, Centro João Pessoa/PB, CEP 58013-240.

João Pessoa - PB., 14 de fevereiro de 2023 Deusdete Rufino de Carvalho Técnico Judiciário
01/04/2024 06:35

Expedição de Mandado.
01/04/2024 06:30

Juntada de Certidão
31/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:10

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:46

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840575-10.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, justificar documentalmente, o não comparecimento à perícia médica, sob pena de preclusão e consequente extinção do feito.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica. .

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Atuação Cumulativa GABINETE VIRTUAL
20/08/2023 01:00

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 18/08/2023 23:59.
24/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2023 20:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 07:27

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 19:41

Expedição de Mandado.
14/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:06

Juntada de Acórdão
23/11/2022 08:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:12

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:55

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 22/09/2022 23:59.
13/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:45

Determinada diligência
19/08/2022 19:45

Outras Decisões
17/05/2022 12:05

Conclusos para julgamento
13/05/2022 03:56

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 06:28

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 11/05/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 03:50

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 21/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:57

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 02:29

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 11/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 13:54

Conclusos para despacho
04/09/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:00

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 04:35

Decorrido prazo de EMERSON SIMOES LIMA em 23/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/01/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 17:28

Conclusos para despacho
24/07/2018 13:56

Distribuído por sorteio
24/07/2018 13:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846853-51.2023.8.15.2001

Condominio do Edifiicio Villa Bella

Doroteu Sergio Catanho Pereira de Lyra

Advogado: Emerson Nobrega de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0002379-77.2013.8.15.2001

Willamy Batista Feitoza

Db Confeccoes S/A

Advogado: Estacio Lobo da Silva Guimaraes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800012-35.2023.8.15.0081

Vanildo da Silva Herculano

Municipio de Bananeiras

Advogado: Tonielle Lucena de Moraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801846-98.2022.8.15.0181

Jose Martiniano de Freitas

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0843735-04.2022.8.15.2001

Banco Rci Brasil S/A

Walber Raniery Neves

Advogado: Paulo Inacio dos Santos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2022 10:18

Exibir Processo