TJPB - 0061629-07.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 10:36
Transitado em Julgado em 24/01/2025
-
25/01/2025 00:28
Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:28
Decorrido prazo de GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:26
Decorrido prazo de NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:26
Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES em 24/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 00:02
Publicado Sentença em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0061629-07.2014.8.15.2001 [Imputação do Pagamento] EXEQUENTE: O BORRACHAO BR LTDA EXECUTADO: GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA, NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES, FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MANIFESTA OCORRÊNCIA.
PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
AUTOR QUE É INTIMADO PESSOALMENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.
Vistos, etc.
O BORRACHÃO BR LTDA, já qualificado à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução em face da GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na exordial.
Intimada para dar prosseguimento ao feito, a exequente deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido (Id nº 83406383).
Ato contínuo, expediu-se carta de intimação pessoal à exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo (Id nº 85433233).
Apesar de intimada, a promovente quedou-se inerte. É o breve relatório.
Decido.
Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, III, do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.
Pois bem.
Segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC/15, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
In casu, à luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC/15, reputo como válida a intimação do autor, já que dirigida a endereço declinado na exordial.
Ademais, tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.
Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014).
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
ABANDONO DA CAUSA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INTIMAÇÃO PESSOAL E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA.
PEDIDO DO RÉU.
DESNECESSIDADE.
EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA.
MANUTENÇÃO. 1.
A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2.
A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ. 3.
Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1400762-4 - Loanda - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 05.08.2015). (TJ-PR - APL: 14007624 PR 1400762-4 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/08/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1630 18/08/2015).
Forte nesses argumentos, firmo convicção de que a demanda deve ser extinta, pois resta devidamente demonstrado o abandono da causa pela parte exequente.
Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da exequente pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC/15.
Custas já recolhidas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 29 de novembro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
29/11/2024 13:13
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/11/2024 17:51
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 17:51
Juntada de
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28/08/2024 12:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 12:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
13/08/2024 07:56
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 18:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/05/2024 10:09
Expedição de Mandado.
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01/05/2024 18:16
Determinada diligência
-
01/05/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:35
Juntada de diligência
-
31/10/2023 03:42
Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA em 30/10/2023 23:59.
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16/10/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
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12/10/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 00:00
Intimação
INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. -
10/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:40
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/09/2023 00:26
Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA em 01/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 09:31
Juntada de diligência
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21/07/2023 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/07/2023 11:18
Desentranhado o documento
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21/07/2023 11:18
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2022 14:27
Conclusos para despacho
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04/11/2022 23:39
Juntada de provimento correcional
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12/06/2022 07:48
Decorrido prazo de O BORRACHAO BR LTDA em 10/06/2022 23:59.
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19/04/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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26/06/2020 18:12
Conclusos para despacho
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16/06/2020 02:59
Decorrido prazo de TACITO RIBEIRO FERNANDES em 15/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 16:13
Processo migrado para o PJe
-
19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
19/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 126/1
-
19/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 18:39 TJEJP92
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
13/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 P019260192001 15:32:09 O BORRA
-
13/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2016
-
05/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2019 P019260192001 09:48:47 O BORRA
-
28/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2019 DESPACHO/SENTENÇA
-
26/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019 vista ao exequente acerca das certidoes de
-
26/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 83/19
-
25/06/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 06/2019 D021186192001 16:11:11 004
-
25/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019 VISTA AUTOR
-
17/06/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 06/2019 D020334192001 18:13:50 003
-
14/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2019 NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES
-
14/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2019 FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES
-
26/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2019 P011912192001 13:01:12 O BORRA
-
24/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011912192001 17:02:02 O BORRA
-
15/04/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2019 DESPACHO
-
11/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 44/19
-
14/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019
-
30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P053449182001 10:14:37 O BORRA
-
30/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2019
-
29/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P053449182001 16:40:46 O BORRA
-
26/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2018 DESPACHO
-
12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 181/1
-
31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 PA02730182001 03/05/2018 12:08
-
03/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2018
-
03/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 PA02730182001 17:26:02 O BORRA
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03/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018
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26/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2018 015200PB
-
25/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2018 DESPACHO
-
23/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2018 NF 58/18
-
08/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018
-
27/02/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 02/2018
-
27/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2018
-
30/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 11/2017
-
06/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 11/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
09/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 03/2017 D006838172001 16:09:19 002
-
09/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017 P010130172001 16:09:19 O BORRA
-
09/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P010130172001 15:43:55 O BORRA
-
07/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2017 O BORRACHAO BR LTDA
-
05/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016
-
30/09/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 09/2016
-
30/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2016
-
22/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 07/2016 NF 129/16
-
20/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2016 NF 129/1
-
11/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2016 P011169162001 11:27:32 O BORRA
-
08/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016
-
23/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P011169162001 09:13:29 O BORRA
-
15/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 NF 007/16
-
11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 07/16
-
08/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2015
-
07/10/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 10/2015
-
07/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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19/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2015
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12/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2014 GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA
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12/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 12/2014
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10/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014
-
31/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014
-
29/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 09/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2014
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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