TJPB - 0043775-73.2009.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 11:36
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 11:35
Homologada a Transação
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08/11/2023 11:35
Extinto o processo por desistência
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08/11/2023 11:35
Determinado o arquivamento
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08/11/2023 11:25
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 11:18
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
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08/11/2023 10:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:56
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 24/10/2023 23:59.
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17/10/2023 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 07:43
Juntada de informação
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16/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO 0043775-73.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, vem esta serventia, em cumprimento ao despacho ID 78779201, designar audiência Tipo: Conciliação Sala: 9a CONCILIAÇÃO Data: 08/11/2023 Hora: 11:00 , de forma HIBRIDA, a ser realizada na sala de audiências da 9ª Vara Cível, situada no 4º pavimento do Fórum Cível.
Consigno, ainda, que, para evitar adiamentos, será admitida participação por meio da plataforma ZOOM (link disponível nos autos).
João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2023 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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15/10/2023 16:07
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2023 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
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05/09/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
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04/09/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 01:02
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 30/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:57
Publicado Despacho em 23/08/2023.
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23/08/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 17:48
Conclusos para despacho
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16/08/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 08:22
Determinada diligência
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21/07/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 11:49
Conclusos para despacho
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31/05/2023 02:14
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 22/05/2023 23:59.
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03/05/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 09:47
Conclusos para despacho
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17/03/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 08:32
Desentranhado o documento
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28/02/2023 08:32
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 08:31
Juntada de
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23/02/2023 15:10
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:52
Decorrido prazo de ANGELA GLORIA ROLIM DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:40
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:40
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 14/02/2023 23:59.
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15/02/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 08:05
Conclusos para despacho
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13/02/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 09:27
Conclusos para despacho
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24/12/2022 05:06
Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTI SARMENTO em 14/12/2022 23:59.
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14/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 21:06
Conclusos para despacho
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12/12/2022 21:05
Juntada de Informações
-
18/11/2022 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 17:35
Juntada de Petição de diligência
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16/11/2022 19:26
Expedição de Mandado.
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06/11/2022 07:11
Juntada de provimento correcional
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25/10/2022 05:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 05:29
Outras Decisões
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12/10/2022 22:15
Conclusos para despacho
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24/09/2022 00:48
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 20/09/2022 23:59.
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17/08/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 18:23
Conclusos para despacho
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30/06/2022 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 15:51
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2022 16:21
Expedição de Mandado.
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22/03/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 19:10
Outras Decisões
-
22/03/2022 17:55
Conclusos para despacho
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08/03/2022 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 15:52
Juntada de diligência
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15/02/2022 11:13
Expedição de Mandado.
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31/01/2022 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2022 20:56
Conclusos para despacho
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26/01/2022 12:02
Juntada de comunicações
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11/01/2022 11:05
Juntada de comunicações
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07/01/2022 08:38
Juntada de Ofício
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17/12/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 12:41
Conclusos para despacho
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17/12/2021 10:23
Juntada de
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02/12/2021 03:23
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 30/11/2021 23:59:59.
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20/10/2021 20:24
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 20:23
Juntada de
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18/10/2021 21:03
Juntada de Ofício
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02/07/2021 01:35
Decorrido prazo de SANDRA ALCANTARA TAVARES em 01/07/2021 23:59:59.
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26/05/2021 09:40
Juntada de ato ordinatório
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26/05/2021 09:39
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 09:31
Conclusos para despacho
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31/03/2021 10:56
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
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22/10/2020 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 16:07
Conclusos para despacho
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16/10/2020 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2020 09:48
Conclusos para despacho
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16/10/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/09/2020 01:08
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 17/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2020 14:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/07/2020 22:12
Expedição de Mandado.
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19/06/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
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02/06/2020 14:58
Juntada de Certidão
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27/05/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
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14/02/2020 00:57
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LINS FILHO em 13/02/2020 23:59:59.
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30/01/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
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27/01/2020 15:37
Conclusos para despacho
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27/01/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
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27/01/2020 15:37
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2019 09:46
Processo migrado para o PJe
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06/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 01: 08/2012 14:30
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06/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 50/19
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06/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 07:44 TJEJPEV
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05/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019
-
29/05/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D018100192001 16:20:03 011
-
03/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2019 EXPEDIDO MANDADO PERITA
-
30/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019
-
26/04/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 04/2019
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24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 21/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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10/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2018 D049450172001 17:25:39 010
-
29/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2017
-
18/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2017 D043173172001 16:46:41 009
-
18/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D032765172001 15:26:03 008
-
26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P040233172001 15:26:03 TERCEIR
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04/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040233172001 15:43:20 TERCEIR
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20/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
-
14/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 10/2016 D058956162001 07:49:21 007
-
31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016
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05/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052272162001 14:35:22 TERCEIR
-
05/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2016
-
04/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P052272162001 10:59:38 TERCEIR
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04/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 07/2016 D038555162001 15:11:58 006
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2016
-
23/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2015
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22/09/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
-
13/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 08/2015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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18/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2014
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06/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2013 CERTIFIQUE-SE
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02/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
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12/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2013
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03/04/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 04/2013
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01/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/03/2013 005001PB
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013
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28/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03082012 62
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03/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01082012
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15/06/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150620122SANDRA ALCANT
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13/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062012 NF 51: 12
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24/04/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 01082012 1430
-
24/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042012
-
17/04/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17042012 AUDIENCIA
-
13/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042012
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03/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042012
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24/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24022012 CONCLUSAO
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17/02/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 17022012
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07/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06022012
-
02/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012
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10/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102011
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10/10/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10102011 1010201
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26/08/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 26082011
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26/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082011 NF 117: 11
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30/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052011
-
10/05/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11042011
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10/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032011 NF 32: 11
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13/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13012011
-
01/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010
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09/08/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09082010
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23/04/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23042010
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01/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010320101JOAO ALBERTO
-
21/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21012010 2012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012010
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21/01/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20012010
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11/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012010
-
02/12/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02122009 SN01
-
02/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2009
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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