25/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSILDO FERREIRA DE MOURA em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802863-79.2022.8.15.0211 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se os autos de demanda na qual as partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 80505994. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Honorários na forma do acordo.

Custas já pagas pelo autor.

Diante da transação firmada, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

O trânsito em julgado é imediato tendo em vista a ausência de interesse recursal.

Assim, arquivem-se imediatamente os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
11/10/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 11:38

Homologada a Transação
11/10/2023 08:31

Conclusos para julgamento
10/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 09:35

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:47

Outras Decisões
12/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:35

Declarada incompetência
09/08/2023 07:11

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:45

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
08/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:47

Indeferida a petição inicial
19/04/2023 07:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AUTOR).
02/09/2022 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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