11/10/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:55

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804143-15.2020.8.15.2003 AUTOR: ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS REU: FRI SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA, FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANÇAS LTDA, ARENA FOMENTO MERCANTIL LTDA, STARK BANK S/A, GILBERTO KLEY DA SILVA, ELDON ASSIS ROCHA, THALES GOMES DA SILVA, GUILHERME MORAES SILVA SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO REALIZADA – ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO PELO AUTORA - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE – INTELIGÊNCIA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 485, III DO CPC.

Determinada a intimação pessoa da parte autora para impulsionar o feito, deixando de ser intimada por não manter seu endereço atualizado.

Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial declinado na inicial, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos dos comprovantes de entrega das correspondências nos primitivos endereços, deixando assim de serem supridas as diligências é de ser extinto o processo.

ANDRÉA GERMANO DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de FRI Serviços de Consultoria e Investimento Financeiro LTDA e outros, igualmente qualificados.

Determinou este Juízo a intimação pessoal da autora para manifestar interesse na causa, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (ID 89361907).

Não tendo sido a mesma intimada, uma vez que seu endereço nos autos encontra-se desatualizado, conforme se constata através da juntada do AR (ID 90667642).

Intimada para se manifestar, nos termos do artigo 485, §6º do CPC, a parte ré pugnou pela extinção do feito, sem julgamento do mérito (ID 99719656). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A inércia da parte diante do ônus e deveres processuais, acarretando a paralisação do processo, gera presunção legal da desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Artigo 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Por fim, devendo o promovente ser intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer do interesse no feito, tal intimação não pôde ser realizada, uma vez que a mesma não mais se encontrava no endereço elencado na petição inicial, deixando de comunicar o fato ao Juízo e contrariando o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, configurando-se a validade das suas intimações, haja vista o dever da parte de manter atualizado todos os seus dados, principalmente, o endereço.

Nos termos do artigo 485, §6º do CPC, a parte ré se manifestou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assim, o feito não merece mais discussões e para que não se eternize, resta-me tão somente declarar sua extinção.

Ante o exposto, atendendo ao mais que dos autos consta, declaro por sentença, a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com apoio no Art. 485, III do CPC, tendo em vista o manifesto desinteresse da autora no seu prosseguimento.

Arquive-se.

Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24091810480761200000094516945, Petição: 24090412305766900000093802027, Decisão: 24083116320979300000093572944, Informação: 24051713455132500000085192973, Aviso de Recebimento: 24051713445843500000085192968, Certidão: 24051713445810200000085192963, Carta: 24042513405286400000084065092, Despacho: 24042416075685700000083985320, Informação: 24042214085747100000083847690, Despacho: 23101019260355900000075764203]
27/09/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:23

Deferido o pedido de
27/09/2024 09:23

Determinado o arquivamento
27/09/2024 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:48

Juntada de informação
11/09/2024 01:46

Decorrido prazo de FRI Serviços de Consultoria e Investimento Financeiro LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:46

Decorrido prazo de Forts Consultoria e Tecnologia em Finanças LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:46

Decorrido prazo de Arena Fomento Mercantil LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO KLEY DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ELDON ASSIS ROCHA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de THALES GOMES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de GUILHERME MORAES SILVA em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:35

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804143-15.2020.8.15.2003 AUTOR: ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS REU: FRI SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA, FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANÇAS LTDA, ARENA FOMENTO MERCANTIL LTDA, STARK BANK S/A, GILBERTO KLEY DA SILVA, ELDON ASSIS ROCHA, THALES GOMES DA SILVA, GUILHERME MORAES SILVA DECISÃO Cumpra a parte final do despacho ID 89361907, com a intimação da parte promovida para se manifestar sobre a ausencia de manifestacao da parte autora, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24051713455132500000085192973, Aviso de Recebimento: 24051713445843500000085192968, Certidão: 24051713445810200000085192963, Carta: 24042513405286400000084065092, Despacho: 24042416075685700000083985320, Informação: 24042214085747100000083847690, Despacho: 23101019260355900000075764203, Petição: 23101902314152700000076094571, Despacho: 23101019260355900000075764203, Aviso de Recebimento: 23060512524948000000070047955]
31/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:32

Determinada diligência
17/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
17/05/2024 13:45

Juntada de informação
17/05/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 16:07

Determinada diligência
22/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:08

Juntada de informação
29/02/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804143-15.2020.8.15.2003 AUTOR: ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS REU: FRI SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA, FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANÇAS LTDA, ARENA FOMENTO MERCANTIL LTDA, STARK BANK S/A, GILBERTO KLEY DA SILVA, ELDON ASSIS ROCHA, THALES GOMES DA SILVA, GUILHERME MORAES SILVA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidão ID 74331613, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Aviso de Recebimento: 23060512524948000000070047955, Certidão: 23060512524916100000070047951, Petição: 23041715151965400000067842776, Expediente: 23041412294372400000067756655, Carta: 23041412312357100000067756666, Ato Ordinatório: 23041412294372400000067756655, Certidão de Decurso de prazo: 23041412285005400000067756649, Expediente: 22110812364075900000062150931, Ato Ordinatório: 22110812364075900000062150931, Aviso de Recebimento: 22110808411299700000062129307]
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de FRI Serviços de Consultoria e Investimento Financeiro LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de Forts Consultoria e Tecnologia em Finanças LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de Arena Fomento Mercantil LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de GILBERTO KLEY DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ELDON ASSIS ROCHA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de THALES GOMES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de GUILHERME MORAES SILVA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804143-15.2020.8.15.2003 AUTOR: ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS REU: FRI SERVIÇOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA, FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANÇAS LTDA, ARENA FOMENTO MERCANTIL LTDA, STARK BANK S/A, GILBERTO KLEY DA SILVA, ELDON ASSIS ROCHA, THALES GOMES DA SILVA, GUILHERME MORAES SILVA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a certidão ID 74331613, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Aviso de Recebimento: 23060512524948000000070047955, Certidão: 23060512524916100000070047951, Petição: 23041715151965400000067842776, Expediente: 23041412294372400000067756655, Carta: 23041412312357100000067756666, Ato Ordinatório: 23041412294372400000067756655, Certidão de Decurso de prazo: 23041412285005400000067756649, Expediente: 22110812364075900000062150931, Ato Ordinatório: 22110812364075900000062150931, Aviso de Recebimento: 22110808411299700000062129307]
10/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:26

Determinada diligência
09/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:36

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 02:42

Decorrido prazo de KAROLYNNE ALVES SILVA GOMES em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2022 01:59

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME MORAES SILVA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO KLEY DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2022 22:06

Juntada de provimento correcional
26/10/2022 08:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2022 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2022 08:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2022 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 12:38

Juntada de informação
07/07/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:28

Conclusos para despacho
31/01/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 05:38

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 21:10

Juntada de Petição de informações prestadas
05/01/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas
16/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:20

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:48

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas
24/08/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 08:08

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:53

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:34

Conclusos para despacho
13/08/2021 08:33

Juntada de Certidão
05/08/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:47

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:00

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:29

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/06/2021 01:59

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:34

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
04/05/2021 09:46

Juntada de Certidão
04/05/2021 03:42

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2021 10:46

Conclusos para despacho
14/04/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:00

Conclusos para despacho
12/04/2021 08:59

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 01:15

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 12/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:38

Conclusos para despacho
12/02/2021 11:37

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:39

Declarada incompetência
26/01/2021 00:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:40

Conclusos para decisão
18/11/2020 00:50

Decorrido prazo de ANDREA GERMANO DA SILVA SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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