25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 2 – Intimar o(a) autor(a) a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre qualquer diligência infrutífera do Oficial de Justiça, bem como sobre a correspondência devolvida sem entrega ao respectivo destinatário; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
07/08/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 02:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2025 08:39

Expedição de Carta.
15/07/2025 20:43

Determinada diligência
15/07/2025 20:43

Outras Decisões
07/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:41

Decorrido prazo de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:14

Decorrido prazo de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:28

Determinada diligência
22/04/2025 09:28

Determinada a citação de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
22/04/2025 09:28

Outras Decisões
20/04/2025 00:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:45

Processo Desarquivado
15/02/2025 01:40

Decorrido prazo de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0748250-02.2007.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Execução Contratual, Espécies de Contratos] EXEQUENTE: DANIEL TARGINO GOMES FALCAO, TARGINO & FALCAO CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.

Considerando os motivos apontados no id.104626465, mantenho a presente execução suspensa e determino que os autos sejam encaminhados para o arquivo.

Caso o credor apresente efetivamente bens passíveis de penhora, a execução poderá retomar o seu curso e desarquivada, não tendo atingida a prescrição.

JOÃO PESSOA, 25 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
25/12/2024 12:24

Determinado o arquivamento
10/12/2024 13:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0748250-02.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Forçada em curso desde o ano de 2007, sem êxito.

A execução é lastreada em notas promissórias, todas com vencimentos no longínquo ano de 2007.

A prescrição nesses casos é trienal, conforme jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – EXTINÇÃO – DESÍDIA DO AUTOR – AUSÊNCIA DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EFETIVAS PARA SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – RECURSO NÃO PROVIDO.

A prescrição, no caso da Nota Promissória, é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra), e a extinção nesses termos deve ser precedida da intimação do autor para se manifestar sobre a questão (art. 487, parágrafo único, c/c art. 10, do CPC).

Não apresentada nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição, mantém-se o decisum que a reconheceu.(TJ-MT 00008196119968110044 MT, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 19/10/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2022).

O pedido reiterado do exequente de buscas inócuas de ativos não merece acolhida.

Este juízo, ao longo de décadas, deferiu inúmeras diligências em vários sistemas vinculados ao CNJ, todas sem resultados positivos.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do id.100465754.

Intime-se o exequente, em respeito ao art.10 do CPC, para se pronunciar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/11/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 19:56

Determinada diligência
10/11/2024 19:56

Outras Decisões
07/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Cumpridas as determinações, intime-se novamente o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.
23/08/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:43

Juntada de Alvará
22/08/2024 11:43

Juntada de Alvará
26/06/2024 19:17

Juntada de Petição de resposta
18/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para indicar os dados bancários para realização da transferência. (ofício circular nº014/2020).
14/06/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 00:36

Decorrido prazo de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 22:39

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 09:50

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:32

Determinada diligência
26/03/2024 09:32

Outras Decisões
18/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:59

Juntada de informação
17/03/2024 19:54

Outras Decisões
17/03/2024 18:14

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de TARGINO & FALCAO CONSULTORIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0748250-02.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde 2007, proposta por Daniel Targino Gomes Falcão em face de Ritmel de Brito Guerra Júnior.

O exequente requereu a penhora pelo SISBAJUD, pesquisa de veículo pelo RENAJUD, consulta no SNIPER, intimação da junta comercial e restrições de CNH, passaporte e cartão de crédito.

Dispõe o art. 835 do CPC que: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Na hipótese, considerando a ordem preferencial descrita na norma acima transcrita, anterior à análise dos demais pedidos, impõe a tentativa de bloqueio de ativos financeiros mediante o SISBAJUD.

Segue recibo de protocolamento.

Aguarde-se resposta em cartório por 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
12/01/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 10:26

Deferido em parte o pedido de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO (EXEQUENTE)
11/01/2024 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Após, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, para realização de penhora online.
17/10/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 09:25

Juntada de Alvará
12/10/2023 13:39

Expedido alvará de levantamento
12/10/2023 13:39

Deferido o pedido de
10/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:10

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 07:35

Juntada de informação
29/03/2023 07:34

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 09:32

Deferido o pedido de
15/03/2023 09:28

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:28

Juntada de informação
02/02/2023 23:05

Decorrido prazo de RITMEL DE BRITO GUERRA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 08:18

Juntada de informação
22/11/2022 08:11

Expedição de Mandado.
21/11/2022 16:28

Determinada diligência
21/11/2022 16:28

Deferido o pedido de
26/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
20/09/2022 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DAVID TARGINO FALCAO FARIAS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:17

Outras Decisões
27/07/2022 08:54

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:54

Juntada de informação
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de DAVID TARGINO FALCAO FARIAS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 07/07/2022 23:59.
08/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 15:33

Juntada de diligência
29/03/2022 08:35

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2022 21:00

Outras Decisões
21/03/2022 08:06

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:04

Juntada de informação
16/06/2021 19:44

Outras Decisões
10/04/2021 18:26

Conclusos para despacho
10/04/2021 18:25

Juntada de Certidão
29/03/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 11:55

Outras Decisões
29/01/2021 02:08

Decorrido prazo de TARGINO & FALCAO CONSULTORIA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:02

Decorrido prazo de DANIEL TARGINO GOMES FALCAO em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:37

Conclusos para despacho
14/12/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:27

Outras Decisões
03/12/2020 16:41

Conclusos para despacho
01/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DAVID TARGINO FALCAO FARIAS em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 16:02

Conclusos para despacho
17/10/2020 16:02

Juntada de
15/10/2020 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 02:44

Decorrido prazo de DAVID TARGINO FALCAO FARIAS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 02:44

Decorrido prazo de RAFAEL TARGINO FALCAO FARIAS em 13/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 19:05

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:54

Juntada de
11/08/2020 19:50

Outras Decisões
22/05/2020 11:18

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:17

Juntada de
11/05/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:32

Juntada de ato ordinatório
10/02/2020 14:54

Processo migrado para o PJe
19/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019
19/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
19/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2019 NF 280/1
19/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 12/2019 15:18 TJESR03
16/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P025255192001 10:47:13 HABITAR
12/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P025255192001 17:55:18 HABITAR
27/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2019 SEM MANIFESTAçãO
27/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2019
29/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 188/1
29/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NOTA DE FORO PUBLICADA
23/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2019 P009647192001 15:26:37 HABITAR
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2019 PATRONOS AUTUALIZADOS
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 160/1
20/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NOTA DE EXPEDIDA
13/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019 AO ARQUIVO PROVISORIO
13/05/2019 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 13: 05/2019
02/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009647192001 17:51:46 HABITAR
18/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2019 SEM MANIFESTAçãO
18/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019
12/02/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 02/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA
11/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 29/19
31/01/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 31: 01/2019 PEDIDO INDEFERIDO
05/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018 DEVOLVIDO
05/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 PETICAO AUTOR
05/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P065570172001 16:58:26 DANIEL
05/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
21/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2017 023658PB
10/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2017 NF 238/1
10/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2017 NF 238/2017 EXPEDIDA
06/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017 AUTOR REUQUERER O DE DIREITO
25/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2017 P065570172001 17:28:24 DANIEL
29/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2017 SEM MANIFESTAçãO
29/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2017
18/05/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 05/2017 PUBLICADA
16/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 101/1
16/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 101/2017 EXPEDIDA
25/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2017 AS PARTES DE FLS 98/100
21/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2016 PETICAO AUTOR
21/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2016
20/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2016 ADV/AUTOR
13/09/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 09/2016
13/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/09/2016 016064PB
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2016 PATRONOS CADASTRADOS AUTOR
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 170/1
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 170/2016 EXPEDIDA
29/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2016 NF 138/1
29/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2016 NF 138/2016 EXPEDIDA
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
26/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2015 SUBST DEFERIDO - VISTAS 05 DIA
18/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
11/08/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10082012
02/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
17/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17072012
17/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012
31/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052012
31/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31052012
29/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052012 NF 80: 12
20/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
20/04/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042012
20/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042012
26/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012
27/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27012012 FAZ: CONCLUSAO
10/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 10102011
22/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 220820113
22/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
12/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
12/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12072011
08/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 59: 11
17/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112009
17/11/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112009
17/11/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16112009
05/10/2009 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102009
05/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009
26/05/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26052009
26/05/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26052009
22/05/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052009 NF 23: 9
14/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052009
08/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08052009
08/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052009
27/04/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27042009
27/04/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27042009 DEV: AUTOS
23/04/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23042009 012487PB
16/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16042009
16/04/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16042009
14/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042009 NF 14: 9
16/02/2009 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022009
16/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009
16/02/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022009
16/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16022009
03/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022009
03/02/2009 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02022009
03/02/2009 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03022009
20/11/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112008
20/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112008
20/10/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102008
20/10/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20102008 PENH: ON LINE
15/10/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102008
15/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102008
30/09/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30092008
30/09/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092008
29/08/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082008
29/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082008
21/08/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210820082HABITAR NEGOC
20/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082008
20/08/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082008
20/08/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20082008 INTIM: AUTOR
13/08/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13082008
13/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008
19/06/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062008
19/06/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19062008
17/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062008 NF 44: 8
13/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008
13/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052008
13/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052008
09/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052008
09/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052008
22/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042008
22/04/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22042008
17/04/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042008 NF 28: 8
25/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032008
17/03/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032008
17/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032008
20/02/2008 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 20022008
20/02/2008 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 20022008
29/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112007
29/11/2007 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29112007 PENH. ON LINE
28/11/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27112007
28/11/2007 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28112007 DEV: AUTOS
28/11/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112007
28/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112007
22/11/2007 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 22112007
22/11/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22112007 012487PB
20/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112007
20/11/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112007
15/11/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112007
15/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007
31/10/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102007
31/10/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31102007
11/10/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020071RITMEL DE BRI
09/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102007
09/10/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102007 DE CITACAO
01/10/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102007
01/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102007
27/09/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27092007 JPDL
27/09/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2007

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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