25/04/2024 01:10

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 24/04/2024 23:59.
07/04/2024 12:15

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 00:04

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0753310-53.2007.8.15.2001 .

Vistos, etc.

Homologo o acordo formulado pelas partes Queiroz Cavalcanti Advocacia e Adail Byron Pimentel, id 85691364, surtindo os efeitos legais, com a resolução de mérito do processo, nos moldes do art. 487,III, b do CPC.

Custas e Honorários na forma da lei (art. 90, §3º, CPC).

P.R.I.

Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

João Pessoa, 31 de março de 2024 Juiz(a) de Direito.
01/04/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 19:09

Homologada a Transação
21/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
18/02/2024 10:35

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: (...) d) apenas quando requerido2 o cumprimento de sentença, seja pelo credor ou devedor, proceder à evolução de classe, intimando-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o respectivo pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC. § 1º – destacar, na intimação que, transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que o executado ofereça Impugnação (art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
30/01/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:23

Processo Desarquivado
04/01/2024 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:01

Determinado o arquivamento
25/11/2023 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2023 12:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de Adail Byron Pimentel em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0753310-53.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 77115551) opostos pela Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., devidamente qualificada nos autos, em face da sentença prolatada nestes autos no Id. 75764848.

A embargante alega que ocorreu omissão na sentença ao não ser arbitrado honorários de sucumbência em seu favor.

Requer, assim, que sejam acolhidos o presente embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada.

Devidamente intimado para se pronunciar sobre os aclaratórios, o embargado se manifestou defendendo que os honorários de execução sejam arbitrados sobre o ganho econômico.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros, contraditórios ou com erro material.

O Código de Processo Civil é restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando-os aos enumerados no art. 1.022, do CPC.

A contradição, omissão, obscuridade e/ou erro material referidos naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, deve ser verificado dentro da decisão, e o erro material ocorre quando se faz presente na sentença erro aritmético ou inexatidão material que provoque eventuais questionamentos ao longo do processo.

No presente caso concreto, sem maiores delongas, constato que é caso de acolhimento dos presentes embargos quanto ao pronunciamento deste juízo sobre o ônus da sucumbência na fase de cumprimento de sentença, devendo ser fixados no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico em desfavor da parte sucumbente.

Nos termos art. 85 do CPC: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Assim, imperioso o acolhimento dos embargos de declaração opostos, para retificar a responsabilidade sobre o ônus da sucumbência, a fim de sanar o erro material existente e evitar eventuais questionamentos no decorrer do processo.

Pelo exposto, constatado o pequeno desacerto sentencial apontado, ACOLHO os presentes embargos de declaração, corrigindo a decisão de id. 75764848, que passará a contar com a seguinte redação, em sua parte final: "Condeno a parte sucumbente (exequente) em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o proveito econômico, a teor do art. 85, § 2º, do CPC/15".

Mantenho a decisão incólume quanto aos demais termos.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo na lista de pendentes acompanhada pelo CNJ.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
17/10/2023 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:37

Determinado o arquivamento
16/10/2023 14:37

Determinada diligência
16/10/2023 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 22:11

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Adail Byron Pimentel em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:09

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:16

Publicado Decisão em 04/08/2023.
08/08/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 22:50

Outras Decisões
01/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:26

Juntada de informação
31/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:54

Juntada de cálculos
27/07/2023 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 06:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:09

Juntada de Alvará
11/07/2023 18:06

Determinada diligência
11/07/2023 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 13:27

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:31

Juntada de informação
06/06/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 21:02

Determinada diligência
06/06/2023 21:02

Outras Decisões
02/05/2023 10:08

Juntada de informação
02/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:48

Juntada de informação
29/03/2023 10:19

Juntada de Alvará
29/03/2023 10:18

Juntada de Alvará
29/03/2023 10:18

Juntada de Alvará
29/03/2023 10:18

Juntada de Alvará
28/03/2023 10:18

Deferido o pedido de
28/03/2023 10:18

Expedido alvará de levantamento
15/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 07/11/2022 23:59.
02/11/2022 08:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816384-45.2022.8.15.0000
01/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/10/2022 10:09

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:22

Outras Decisões
22/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2022 08:06

Conclusos para despacho
03/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 06:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/07/2022 05:34

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 12/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:18

Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 03:08

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 17/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:07

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:14

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:40

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 02/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:44

Juntada de Petição de cota
06/06/2022 10:43

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 20:05

Juntada de Petição de cota
02/06/2022 12:32

Outras Decisões
18/05/2022 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 07:39

Conclusos para despacho
18/05/2022 07:38

Juntada de informação
17/05/2022 15:15

Juntada de Alvará
16/05/2022 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:10

Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 07:10

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 05:18

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:31

Juntada de informação
09/05/2022 14:31

Juntada de Alvará
09/05/2022 14:30

Juntada de Alvará
09/05/2022 14:29

Juntada de Alvará
09/05/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:57

Outras Decisões
03/05/2022 21:01

Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 05:08

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:17

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:06

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:16

Juntada de informação
07/04/2022 10:50

Outras Decisões
06/04/2022 08:24

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:24

Juntada de informação
01/04/2022 01:58

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 01:27

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:06

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
23/03/2022 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 22/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/03/2022 02:45

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:26

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:25

Juntada de informação
07/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:31

Conclusos para despacho
14/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:24

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 01/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 20:05

Outras Decisões
14/12/2021 12:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:01

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:53

Outras Decisões
10/12/2021 12:16

Conclusos para despacho
08/12/2021 04:26

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:48

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 29/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 17:57

Juntada de Informações
08/11/2021 10:02

Juntada de Alvará
04/11/2021 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:19

Outras Decisões
28/10/2021 02:20

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 27/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:57

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:57

Juntada de Informações
27/09/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 03:00

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 04:11

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 30/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2021 16:03

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:46

Outras Decisões
31/07/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2021 12:16

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2021 03:08

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 20:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 06:04

Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
27/03/2021 01:58

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 25/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 03:50

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 20:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2021 13:29

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:05

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:48

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:00

Outras Decisões
14/10/2020 19:36

Conclusos para despacho
14/10/2020 19:35

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:54

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 21/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ACIOLY DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:52

Decorrido prazo de SUDAMERIS GENERALLI em 14/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:09

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:51

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:37

Outras Decisões
01/06/2020 14:20

Conclusos para despacho
31/05/2020 23:32

Decorrido prazo de REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 28/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 20:17

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 11:18

Processo migrado para o PJe
26/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2020
26/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2020 NF 36/20
26/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2020 15:25 TJEPB30
12/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2019 PZO DECORRIDO S/MANIFEST.
12/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2019 D021788192001 17:29:30 004
18/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2019 P017022192001 16:12:11 PAULO E
11/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P017022192001 18:29:37 PAULO E
28/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 05/2019 PUBLICADA
24/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 130/1
24/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2019 NF 130/19
24/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011117192001 17:53:46 TERCEIR
16/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 P011117192001 12:29:34 TERCEIR
19/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2019 INT. ORDENADA
27/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2018 AUTORA
27/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
26/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2018 AUTOS DEVOLVIDO DO ADVOGADO
20/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2018 003722PB
08/11/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 11/2018 PUBLICADA
06/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 281/1
06/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 281/18
05/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018 INT. ORDENADA/AUTOR
02/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P029281182001 18:35:50 PAULO E
02/08/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2018 OF. 418/2015 VIA M. DIGITAL
02/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2018 CONTADORIA
20/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2018 P029281182001 14:44:23 PAULO E
15/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 03/2017 ENTREGUE A PARTE
15/03/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 03/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017 EXPEDICAO DE ALVARA
07/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P007843172001 18:16:01 PAULO E
07/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2017
14/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 P007843172001 15:58:55 PAULO E
07/02/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 02/2017 NOTA DE FORO PUBLICADA
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 08/17
03/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 008/2017 EXPEDIDA
01/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004116172001 14:29:15 TERCEIR
01/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004152172001 14:29:15 SUDAMER
01/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2017 INT/AUTORA
30/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017 P004152172001 11:11:48 SUDAMER
27/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P004116172001 17:10:01 TERCEIR
24/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2017 PEDIDO DEFERIDO FL.590/593
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P005111162001 18:39:51 REAL TO
17/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
01/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 P005111162001 10:24:00 REAL TO
28/01/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2016 NF 003/2016 (DESPACHO)
26/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2016 NF 03/16
26/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2016 NF 003/2016 EXPEDIDA
07/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2016 INT. ORDENADA
27/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P088453152001 18:54:59 PAULO E
27/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P088763152001 18:54:59 REAL TO
27/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088453152001 14:34:24 PAULO E
26/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088763152001 17:22:00 REAL TO
22/10/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 10/2015
16/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 128/1
16/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 128/2015 EXPEDIDA
15/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P012481152001 16:12:55 REAL TO
05/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 INT/PARTES
19/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015 CONTADORIA
19/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 02: 06/2015
20/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2015 NF 044/15 (DESP/DEC/SENT/ATO)
15/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 44/15
15/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 044/2015 EXPEDIDA
11/05/2015 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 05/2015 INT ORDENADA
07/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 PROMOVIDA
07/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015
06/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2015 P012481152001 18:10:32 REAL TO
31/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2015 NF 26/2015 (DESP/DEC/ATO/SENT)
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 26/15
27/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2015 NF 026/2015 EXPEDIDA
23/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015 INT. ORDENADA
10/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015
10/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
06/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2015 ADV/AUTOR
25/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/02/2015 003722PB
23/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015 INT. ORDENADA
11/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2015 PROMOVIDA
11/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2015
29/01/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2015 NF 004/15 PUB.PZ.DECORRENDO
27/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2015 NF 04/15
27/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2015 NF 004/2015 EXPEDIDA
17/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 INT. ORDENADA
11/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014 PROMOVIDA
11/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014
23/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2014 NF 134/14 (DESP/DEC.ATO/SENT)
21/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2014 NF 134/1
21/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2014 NF 134/2014 EXPEDIDA
20/10/2014 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 20: 10/2014 PEDIDO DEFERIDO
15/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014 AUTORA
15/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2014 CIENCIA EM CARTORIO
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014 PARTE PROMOVIDA
27/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014 REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S
17/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 INT. ORDENADA
09/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013
09/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2013 NF 069/2013(DESPACHO)
05/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2013 NF 069/2013 EXPEDIDA
03/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2013 INTIMAR AS PARTES
29/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2013 E OFICIOS
29/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013
24/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2013 CONTADORIA JUDICIAL
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
19/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
19/11/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 19112012
08/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112012
08/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112012
08/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
02/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02102012
02/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02102012
28/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092012 NF 143: 12
24/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [227] - IMPUGNACAO REJEITADA 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082012
03/08/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03082012 PETICOES
03/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
13/07/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13072012
18/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
18/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062012
05/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 05062012 IMPUG A EXEC
05/06/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 05062012 FAZER CLS
16/05/2012 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16052012 009595PB
16/05/2012 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16052012
16/05/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 16052012 PETICAO
03/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03052012
03/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03052012
27/04/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042012 NF 51: 12
23/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 23042012
23/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042012
16/04/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16042012 OFICIO TJ
16/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042012
16/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
13/03/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13032012 PETICAO
13/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032012
13/03/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21032012
06/03/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06032012
02/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032012 NF 25: 12
02/02/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02022012 OFICIO TJ
02/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02022012
27/01/2012 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 26012012
27/01/2012 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 27012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012012
25/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [227] - IMPUGNACAO REJEITADA 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 25012012
25/01/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 25012012 N 01: 12,FL 01
25/01/2012 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 25012012
18/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012012
18/01/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 18012012
18/01/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18012012 003722PB
18/01/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18012012
18/01/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 18012012 PETICAO
18/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012
13/01/2012 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 09012012
13/01/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09012012
13/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13012012
13/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012
19/12/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19122011
19/12/2011 00:00

Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 19122011
16/12/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16122011 PETICAO
16/12/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16122011
16/12/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122011
16/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122011
16/12/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
16/12/2011 00:00

Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 16122011
16/12/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16122011
09/12/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08122011
09/12/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16122011
06/12/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122011 NF 114: 11
02/12/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02122011 PETICAO
02/12/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122011
02/12/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02122011
30/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092011
30/09/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30092011
30/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092011
24/08/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24082011 PETICAO
24/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
27/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042011
27/04/2011 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 27042011
26/04/2011 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 02032011
02/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
07/02/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07022011 PETICAO
07/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
21/01/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21012011
21/01/2011 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 21012011 PETICAO
20/01/2011 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 19012010
20/01/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20012011 003722PB
14/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012011
14/01/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 10012011
29/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29092010
29/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092010
17/09/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17092010
17/09/2010 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17092010 PETICAO
15/09/2010 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 15092010
15/09/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15092010 011579PB
13/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092010
13/09/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13102010
20/08/2010 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20082010
20/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082010
24/04/2009 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18042009
17/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042009
17/04/2009 00:00

Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 16042009
30/03/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30032009 CONTRA-RAZOES
30/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032009
20/03/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20032009
20/03/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20032009 DEV: AUTOS
05/03/2009 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 05032009
05/03/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05032009 003722PB
27/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009
27/02/2009 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 27022009
27/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27022009
16/02/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16022009 APELAC: REU
16/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009
26/01/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25012009
26/01/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26012009
22/01/2009 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 22012009 3709 FL.18: 21
22/01/2009 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 22012009
22/01/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22012009
22/01/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22012009 NF 3: 9
16/01/2009 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 15012009
16/01/2009 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 16012009
15/01/2009 00:00

Julgado procedente o pedido
01/10/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 01102008
01/10/2008 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 01102008
16/07/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16072008 1507208
16/07/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01102008
30/06/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29062008
30/06/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062008
26/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062008 NF 45: 8
29/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052008
29/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052008
29/05/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29052008
28/05/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052008
28/05/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052008
28/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052008
19/05/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190520081PAULO EDUARDO
13/05/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052008
13/05/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052008 INTIM: AUDIENC
09/05/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052008 NF 34: 8
09/04/2008 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 01102008 1545
09/04/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042008
09/04/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042008
18/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032008
18/03/2008 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 18032008 AUDIENCIA
11/03/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032008
11/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032008
21/02/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21022008
21/02/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21022008
19/02/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022008 NF 9: 8
12/12/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122007
12/12/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122007
12/12/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122007
10/12/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10122007 IMPUGNACAO
10/12/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122007
10/12/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007
07/12/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07122007
07/12/2007 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07122007 DEV: AUTOS
29/11/2007 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 29112007
29/11/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29112007 003722PB
13/11/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112007
13/11/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112007
11/11/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112007CONT.
11/11/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112007
11/10/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11102007
11/10/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11102007
26/09/2007 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26092007
26/09/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26092007
31/08/2007 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 31082007
24/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082007
24/08/2007 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 24082007
20/08/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20082007
20/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082007
17/08/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082007 JPDH
17/08/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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