10/09/2024 02:45

Decorrido prazo de FILIPE BRITO RANGEL em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046038-39.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: FILIPE BRITO RANGEL EXECUTADO: SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Em consulta ao Sistema SNIPER, constata-se que a pessoa jurídica Executada, Sousa Netto Construções Ltda., encontra-se com o CNPJ inativo, por omissão de declarações, e não tem contas bancárias ativas.

Assim, não havendo bens penhoráveis, suspendo o curso da execução e do prazo prescricional, por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intime-se o Exequente.

João Pessoa, 13 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
13/08/2024 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0046038-39.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora/exequente para tomar conhecimento do resultado negativo de RENAJUD e para cumprir, em 15 dias, conforme determinação judicial a seguir: " ...Nada sendo encontrado, intime-se o Autor/Exequente para impulsionar a execução, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, com amparo no art. 921 do CPC.

João Pessoa, 16 de fevereiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito" João Pessoa-PB, em 15 de março de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:35

Juntada de Ofício
16/02/2024 10:26

Determinada diligência
16/02/2024 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 20:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046038-39.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: FILIPE BRITO RANGEL EXECUTADO: SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Foi realizada tentativa de penhora via SISBAJUD, entretanto o CPF do Executado encontra-se com situação cadastral irregular, impossibilitando a referida penhora.

Intime-se o Exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC.

João Pessoa, 27 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
27/09/2023 21:31

Determinada diligência
19/07/2023 12:03

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:43

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:52

Determinada diligência
04/05/2023 08:46

Conclusos para decisão
05/04/2023 00:25

Decorrido prazo de SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:34

Determinada diligência
03/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:49

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:49

Decorrido prazo de JOAO HELIO CAVALCANTE JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 23:52

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 17:57

Transitado em Julgado em 29/06/2022
04/10/2022 13:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2022 01:53

Decorrido prazo de SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:35

Decorrido prazo de JOAO HELIO CAVALCANTE JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:35

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:49

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA SILVA em 31/05/2022 23:59.
26/04/2022 12:33

Juntada de Petição de cota
19/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/04/2022 05:20

Conclusos para julgamento
11/04/2022 23:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2022 03:28

Decorrido prazo de SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:20

Determinada diligência
07/03/2022 23:07

Conclusos para despacho
16/02/2022 22:47

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
16/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 08:28

Nomeado curador
11/01/2022 08:12

Conclusos para despacho
11/01/2022 08:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2021 02:08

Decorrido prazo de SOUSA NETTO CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:08

Decorrido prazo de FILIPE BRITO RANGEL em 27/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 00:04

Publicado Edital em 13/09/2021.
10/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS DR.

KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, MM.

Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, a quem possa interessar, que perante este Juízo e Cartório da 15ª Vara Cível, se processam os termos de uma AÇÃO MONITÓRIA, processo Nº 0046038-39.2013.8.15.2001 , proposta por FILIPE BRITO RANGEL, brasileiro, solteiro, identidade RG 2720858 SSP/PB, CPF *58.***.*57-56, residente e domiciliada na Avenida Esperança, nº 801, aptº 1002, Manaíra - João Pessoa- Paraíba, em face de SOUSA NETTO CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.***.***/0001-45, com endereço à Av.

Newton Monteiro de Andrade, nº 188, sala 1, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo-SP, CEP 09.725-370.

E é o presente para CITAR o réu acima mencionado atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação supramencionada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância R$ 21.645,51 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), indicada na exordial, ou, em igual prazo, apresentar Embargos Monitórios, querendo.

Decorrido o prazo do edital, cujo início dá-se na data da publicação, bem como, prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Monitória.

Não sendo oposto, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e será nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, CPC.

E, para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei.

Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, aos 02 dias do mês de setembro de 2021.

Eu, __________, Analista Judiciária o digitei e subscrevi.
02/09/2021 09:14

Expedição de Edital.
02/09/2021 08:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:27

Expedição de Edital.
19/05/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
27/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 12:04

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:29

Juntada de Edital
28/02/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 08:41

Conclusos para despacho
01/11/2019 15:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:43

Juntada de ato ordinatório
16/07/2019 10:28

Processo migrado para o PJe
25/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 P074456172001 13:39:38 FILIPE
25/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
25/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2019 NF 83/19
25/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019 13:42 TJE9422
18/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 AUTOS DEVOLVIDOS
13/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P052617182001 15:21:03 FILIPE
23/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P052617182001 12:51:21 FILIPE
05/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2018 DESPACHO
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 156/1
04/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018
07/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018
23/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
07/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 P074456172001 17:14:34 FILIPE
23/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2017 NF 183
21/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 183/1
08/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2017
22/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 22: 08/2017 EXPEDIDO CARGA
29/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P012891152001 10:51:01 FILIPE
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P080445152001 10:51:01 FILIPE
21/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 03/2017 D066372162001 10:51:01 001
21/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 P007503172001 10:51:01 FILIPE
15/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007503172001 15:47:52 FILIPE
23/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 11/2016 JUNTADA DE DOCUMENTO
09/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2016 FILIPE BRITO RANGEL
09/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2016
05/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 10/2016 CERTIFICADO
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2016 AGUARDE-SE PRAZO 15/07
23/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
17/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 12/2015 DESPACHO
15/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2015 NF 160/1
09/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2015 PED INDEFERIDO
06/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080445152001 14:16:25 FILIPE
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
17/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015
28/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P012891152001 14:30:20 FILIPE
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
25/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2014 ATO ORDINATORIO
21/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 a parte promovente, atrav
21/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2014 NF 144/1
20/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 11/2014
17/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2014 CARTA CITAÇÃO
16/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2014
19/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2014 PEDIDO DEFERIDO
10/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
26/11/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 11/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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