01/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842530-47.2016.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: ADRIANA TEOFILO DE SOUSA JORDAO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC em face de ADRIANA TEOFILO DE SOUSA JORDAO objetivando o pagamento da importância de R$ 2.372,16.

Recebida a exordial, determinou-se a expedição de mandado monitório.

A ré foi citada (id. 83225199), mas deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

Como é cediço, o procedimento monitório tem por objetivo a concessão de força executiva a documento escrito, que, por sua natureza, revele a existência de uma dívida que implique em pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Compulsando os autos, verifico que a ré foi localizada, mas não apresentou defesa formal.

O artigo 701, §2º, do CPC estabelece que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial” A autora pretende, através desta a ação, compelir a ré ao pagamento da importância de R$ 2.372,16 decorrente de serviços educacionais prestados e não adimplidos.

Portanto, a parte autora provou o fato constitutivo do seu direito mediante as provas hábeis juntadas aos autos que identificam a dívida exigida, embora sem caráter executivo.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a promovida ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do débito perseguido, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Prossiga-se, caso requeira a parte autora, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0842530-47.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido formulado ao id. 79457557, e concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora efetue o recolhimento da diligência requerida.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo na lista da meta 2 e meta 5 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
29/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 07:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:58

Outras Decisões
15/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:09

Juntada de informação
27/05/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 18:05

Outras Decisões
13/05/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:33

Outras Decisões
16/02/2022 08:18

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:18

Juntada de informação
29/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:31

Conclusos para despacho
08/10/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:29

Outras Decisões
14/05/2021 23:15

Conclusos para despacho
14/05/2021 23:15

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 23:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 23:18

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2021 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/01/2021 08:58

Expedição de Mandado.
07/12/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:17

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:26

Conclusos para despacho
30/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:42

Conclusos para despacho
03/07/2020 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
07/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2019 16:25

Conclusos para despacho
26/06/2019 16:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/04/2019 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2019 23:59:59.
27/02/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2018 12:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 17:32

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2017 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2016 18:38

Conclusos para despacho
29/08/2016 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
01/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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