19/12/2023 01:20

Decorrido prazo de JOELBA SANTOS NOBREGA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 13:33

Cancelada a Distribuição
23/11/2023 07:44

Decorrido prazo de JOELBA SANTOS NOBREGA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818154-36.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

JOELBA SANTOS NOBREDA ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, providenciar o pagamento das custas iniciais.

A parte promovente interpôs Agravo que foi provido em parte com o desconto de 70% nas despesas processuais e parcelado em 04 parcelas, sendo a parte autora intimada para pagar tais despesas nas condições estabelecidas em segundo grau, no entanto,deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290).

Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 290, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com o arquivamento dos autos.

Fica a parte autora intimada.Arquive-se imediatamente, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação.

Campina Grande (PB), 22 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição
22/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
23/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818154-36.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. 01 - A Dra Tabata já se encontra habilitada nos autos.

Ver print anexo. 02 - Sistema já alimentado com o conteúdo da decisão do agravo.

Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento da primeira parcela, em até 15 dias, sob pena de aplicação do art. 290 do CPC.

Fica ciente de que as demais parcelas deverão ser pagas sucessivamente, a cada 30 dias.

O não pagamento de qualquer delas poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido dos autos, e sem prejuízo em condenação em honorários sucumbenciais, caso a parte demandada já tenha apresentado resposta, inclusive através da Defensoria Pública, na condição de curador especial.

Também fica ciente de que o parcelamento já deve estar quitado, quando o processo estiver pronto para sentença, ainda que não estejam vencidas todas as parcelas, nos termos da Portaria Conjunta TJPB e Corregedoria 02/2018, art. 3º, parágrafo único.

Campina Grande (PB), 19 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
19/10/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:39

Decorrido prazo de JOELBA SANTOS NOBREGA em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819888-25.2023.8.15.0000
28/08/2023 07:18

Conclusos para decisão
27/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOELBA SANTOS NOBREGA - CPF: *45.***.*60-44 (AUTOR).
25/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:43

Conclusos para decisão
21/06/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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