16/11/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:48

Transitado em Julgado em 13/11/2023
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805827-73.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] AUTOR: DIEGO VICTOR NASCIMENTO REU: APLAUSO PRODUES E EVENTOS LTDA. - ME, JOAO ROMERO RIBEIRO JUNIOR SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 290 C/C ART. 485, X DO CPC.

Vistos, etc.

DIEGO VICTOR NASCIMENTO, representando a COMISSÃO DE FORMATURA DA TURMA DE MEDICINA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - 2020.1, devidamente qualificado, ingressou, através de advogado, com a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de APLAUSO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELE - ME JUMP SHOWS e JOÃO ROMERO RIBEIRO JÚNIOR, nos termos da inicial de ID 68859791.

Em 09/03/2023 este juízo determinou que o autor comprovasse o preenchimentos dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, por meio de documentos, ou requerer o parcelamento das despesas processuais inicias (custas + taxas), ID 70000765.

Em 03/04/2023 o demandante juntou aos autos o pagamento tão somente das custas iniciais (ID 71338897).

Para fins de viabilizar a citação, o promovente foi, então, intimado novamente para, em 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento dos valores das diligências postais ou mandado, necessários ao seu custeio (ID 74982555).

Decorreu o prazo da intimação supra sem resposta da parte autora.

Este juízo proferiu despacho, em 25/09/2023, nos seguintes termos: “Reitere-se intimação ao promovente para recolher as diligências, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

Todavia, mais uma vez transcorreu o prazo da intimação e o promovente permaneceu inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A ausência do recolhimento das diligências de citação implica no cancelamento da distribuição, na forma disposta pelo art. 290 do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

No caso em testilha, o requerente foi intimado para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, porém não se manifestou, tampouco restou comprovado no Sistema de Custas Judiciais deste Tribunal o referido pagamento (como se observa abaixo), acarretando, assim, o impositivo legal de cancelamento da distribuição.

Desse modo, o presente feito merece ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, posto ser o adiantamento inicial de despesas do juízo pressuposto de constituição válida e regular do processo.

DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. art. 290 c/c 485, IV, do CPC, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Custas iniciais já quitadas.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, 17 de outubro de 2023.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular
17/10/2023 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 07:01

Conclusos para julgamento
17/10/2023 02:12

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:25

Outras Decisões
11/07/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
28/06/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2023 08:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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