18/03/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 07:50

Juntada de Alvará
07/03/2024 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:23

Desentranhado o documento
30/01/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:00

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0819287-30.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
12/12/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:05

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 10:49

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/11/2023 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0819287-30.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PATRICIA DE FATIMA FONSECA RAPOSO MÁXIMO Servidor
25/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 13:36

Processo Desarquivado
23/10/2023 20:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 18 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0819287-30.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

D E C I S Ã O Vistos etc.

A parte Peticionária(HURB) requer seja o feito chamado a ordem a fim de que seja proferida decisão de suspensão da presente demanda, com base nos Temas 60 e 589,ambos do STJ, até que haja o julgamento das Ações Civis Públicas (Proc. nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e Proc. nº 0854669-59.2023.8.19.0001) que versam sobre o tema da demanda, ambas em tramitação 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Indefiro o pedido.

O artigo 104 do CDC preceitua: "As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultrapartes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva." Assim, caberia a(o) promovente o pedido de suspensão da ação individual, no prazo de trinta dias do ajuizamento da ação coletiva, para ser beneficiado dos efeitos desta, o que não ocorreu.

Ademais, a suspensão da ação vai de encontro aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, da celeridade, efetividade.

Desse modo, indefiro o pedido de suspensão.

Intime-se a parte ré deste decisão.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença e aguarde-se, por 05 dias, pedido de execução pela parte autora.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
18/10/2023 12:47

Transitado em Julgado em 28/09/2023
18/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:25

Outras Decisões
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de Ana Luiza Medeiros Machado em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
24/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:10

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
09/09/2023 12:11

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2023 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/07/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:13

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 22:07

Conclusos para decisão
26/04/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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