TJPB - 0828054-91.2022.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII

CNPJ: 43.602.134/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIA DE LOURDES GUEDES DOS SANTOS

CPF *01.***.*11-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 11:28

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 15/02/2024 18:27

    Decorrido prazo de RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII em 06/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 07:13

    Publicado Sentença em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828054-91.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO DE LUNA BARROS - PB22933 Promovido(a): EXECUTADO: EMILIA DE LOURDES GUEDES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens.

    A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

    Intimada para indicar meios de se prosseguir a execução, requereu a pesquisa do telefone e atual endereço da ré nos meios disponíveis à disposição do judiciário, o que já tinha sido tentado, sem êxito, conforme id 82097495.

    Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

    Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

    ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

    Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

    Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 18/01/2024 13:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 01:57

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 22/11/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0828054-91.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII EXECUTADO: EMILIA DE LOURDES GUEDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para no prazo de cinco dias, indicar endereço atualizado da parte executada ou meios para prosseguir com a execução, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor

  • 14/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 00:17

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828054-91.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR HAWAII Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO DE LUNA BARROS - PB22933 Promovido(a): EXECUTADO: EMILIA DE LOURDES GUEDES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

    Conforme diligências do ID 80249201 a parte executada mudou de endereço, não havendo bens de sua propriedade.

    Deste modo, intime-se derradeiramente a exequente para indicar novo endereço da executada ou meios de prosseguir a execução, sob pena de Extinção.

    Prazo de 10 dias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 17/10/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 12:30

    Juntada de diligência

  • 01/08/2023 09:06

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2023 22:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES GUEDES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 10:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/11/2022 11:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 14:38

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2022 14:38

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:44

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/06/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-13.2023.8.15.2001

Rivaldo Ferreira de Lima

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/01/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0877090-10.2019.8.15.2001

Helio da Silva Nunes

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0855282-41.2022.8.15.2001

Reserva Jardim America

David Geronimo da Silva

Advogado: Paulo Severino do Nascimento Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0013474-32.1998.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Tereza Carmem Madruga

Advogado: Fernanda Halime Fernandes Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850682-40.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2023 15:52

Exibir Processo