TJPB - 0000875-32.1996.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 02:08
Decorrido prazo de METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA em 20/08/2024 23:59.
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19/07/2024 19:56
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 18:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:56
em cooperação judiciária
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19/07/2024 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 16:56
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:56
Processo Desarquivado
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26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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16/12/2023 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2023 23:59.
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23/11/2023 08:03
Decorrido prazo de METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA em 17/11/2023 23:59.
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24/10/2023 00:55
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0000875-32.1996.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, JARBAS JOSE SANTANA, MARIA DA SALETE G SANTANA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, JARBAS JOSE SANTANA, MARIA DA SALETE G SANTANA, através de seu(s) Advogado: BRUNO DE FARIAS CASCUDO OAB: PB13142 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARIA BETANIA VIEIRA PEREIRA DE MEDEIROS OAB: PB9119 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, do Despacho/Decisão/Sentença de seguinte teor: Diante do exposto, reconheço, de ofício, a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito.
Condeno a Fazenda Pública exequente em honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atualizado do título, com base no art. 85, §3º I do CPC. À escrivania, para que cumpra o determinado no ID 30935133, p. 91, ALVARÁS JÁ EXPEDIDOS e constantes nos autos.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
João Pessoa, 20 de outubro de 2023.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
20/10/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 09:43
Juntada de Alvará
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20/10/2023 09:43
Juntada de Alvará
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10/10/2023 12:39
Declarada decadência ou prescrição
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26/09/2023 12:30
Conclusos para despacho
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15/07/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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22/06/2021 14:00
Conclusos para despacho
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22/06/2021 14:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/06/2021 03:04
Decorrido prazo de METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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25/07/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 11:23
Conclusos para despacho
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25/06/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
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25/05/2020 09:07
Processo migrado para o PJe
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21/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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21/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2020 NF 205/2
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21/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2020 15:14 TJEJPA5
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13/05/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2020 D075694152001 12:03:17 014
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13/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 PA16095152001 12:03:17 FAZENDA
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27/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2019 PENDENCIA DE ALVARA
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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10/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.
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10/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 10: 09/2018 ALVARA EXPEDIDO
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05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 130/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2017 ESTANTE MáRIO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2016 OFICIE-SE
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23/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015
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15/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015
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15/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
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10/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015
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10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 PA16095152001 10/09/2015 15:12
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24/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/08/2015 JOAO
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07/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2015 VISTA
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16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2015 METALMAR COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA
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20/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 05/2015 INTIME-SE
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07/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015
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13/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015
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13/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2014 PGE
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15/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/12/2014
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11/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2014 VISTAS
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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08/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2013 MAND EXP E03
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
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22/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2013
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15/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2013
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24/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2013
-
23/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2013 PRAZO
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11/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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08/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2013 MANDADO EXPECA
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20/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013
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20/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 03/2013
-
20/03/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/03/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
-
06/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2013
-
15/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2013 MANDADO EXPECA
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22/01/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/01/2013
-
22/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012
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08/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 107: 12
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13/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072012
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25/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012
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25/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012
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29/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052012
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12/04/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012
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28/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28032012
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03/06/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011
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03/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
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14/11/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092010
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14/11/2010 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 29092010
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14/11/2010 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29032011
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23/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102010
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22/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2209201012FAZENDA PUBL
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25/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
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25/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032010
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25/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24032010
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08/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072009
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03/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03072009
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03/07/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03072009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 14052009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009
-
08/05/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08052009
-
20/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
-
20/06/2008 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 30112008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062008
-
12/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062008
-
12/06/2008 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 11062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008
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13/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052008
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13/05/2008 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 30092008
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22/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042008
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17/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 16042008
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11/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042008
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19/03/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18032008
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26/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112007
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26/11/2007 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 30012008
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08/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112007
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01/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112007
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25/10/2007 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24102007
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18/10/2007 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18102007 013142PB
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10/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10102007
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10/10/2007 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 10102007
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10/10/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09112007
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08/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102007 NF 75: 7
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05/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102007
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12/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007
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24/08/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082007
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24/07/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072007
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15/06/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15062007
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27/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042007
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27/04/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042007
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27/04/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042007
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04/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042007
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05/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02032007
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23/01/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012007
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08/11/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08112006
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16/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006
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16/10/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11102006
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11/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102006
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05/10/2006 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02102006
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08/08/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092006
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31/07/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31072006
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28/06/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006
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28/06/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28062006 RECEITA FEDER
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26/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062006
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23/05/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052006
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09/05/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052006
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08/03/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08032006
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07/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032006
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07/03/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032006
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06/03/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032006
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13/02/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08022006
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13/02/2006 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 08022006
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13/02/2006 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 08022006
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01/02/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31012006
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01/02/2006 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 31012006
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01/02/2006 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 31012006
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01/02/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28022006
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10/01/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10022006
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09/01/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090120069JARBAS JOSE D
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06/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122005
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06/12/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05122005
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06/12/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05122005
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05/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122005
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22/11/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112005
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20/10/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20102005
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20/09/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092005
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10/08/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10082005
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03/07/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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