15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 14/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0804145-14.2022.8.15.2003 EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL EXECUTADO: HARRYSON FERREIRA DA CRUZ SILVA, JUSSARA LACERDA DE SENA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas pagas.

Honorários na forma do acordo.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição João Pessoa/PB, 18 de outubro de 2023
18/10/2023 21:27

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 21:27

Juntada de informação
18/10/2023 19:31

Homologada a Transação
27/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/05/2023 10:27

Juntada de informação
25/04/2023 02:37

Decorrido prazo de JOSE ROMERO ALVES FRAGOSO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:35

Decorrido prazo de HARRYSON FERREIRA DA CRUZ SILVA em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:31

Decorrido prazo de JUSSARA LACERDA DE SENA em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2023 13:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/03/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
26/02/2023 22:15

Expedição de Mandado.
26/02/2023 22:15

Expedição de Mandado.
26/02/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 22:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/02/2023 00:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PORTAL DO SOL em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 12:32

Recebidos os autos.
20/01/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/12/2022 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:19

Declarada incompetência
14/10/2022 09:32

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 20:05

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 09:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:49

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2022 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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