23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de GILBERTO FIDELIS DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0809242-68.2017.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: JOSE MORENO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYANNE BEZERRA GOMES - PB23662 EXECUTADO: GILBERTO FIDELIS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA JOSE SOARES DE ANDRADE - PB17354 SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Executado citado.

Juntada de termo de remissão de dívida.

Extinção do débito.

Ausência de novos requerimentos do exequente.

Aplicação do artigo 924, III, do CPC - Extinção do processo sem resolução do mérito. - Quando o exequente reconhece a extinção da dívida e nada mais requer, deve o feito ser extinto, na forma do artigo 924, III, do CPC.

Vistos.

JOSÉ MORENO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de TREVO GILBERTO FIDELIS DOS SANTOS, igualmente qualificado.

Juntou documentos.

Citado, o executado aduziu que procurou o exequente, na intenção de fazer um acordo, tendo este informado que a dívida estaria perdoada, pelo que assinaram um termo de remissão de dívida com reconhecimento de firma de ambos e assinatura de duas testemunhas, requerendo a extinção do feito (ID 71466979) e anexando cópia do termo de remissão de dívida (ID 71466981).

Intimado para falar, uma vez que o termo de remissão de dívida não foi subscrito por sua advogada, não houve qualquer manifestação do exequente (ID 77085463). É o relatório.

DECIDO.

De acordo com termo de remissão de dívida anexado (ID 71466981), o exequente abriu mão da dívida objeto da lide, com a extinção da obrigação existente entre as partes, não havendo qualquer razão para perpetuar o presente feito.

Dispõe o inciso III do art. 924 do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Intimado para manifestação, o exequente nada requereu, o que corrobora seu desinteresse em prosseguir com os presentes autos.

Dessa forma, com arrimo no art. 924, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, diante da remissão da dívida (ID 71466981).

Sem custas e sem honorários.

Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do próprio exequente ter assinado termo de remissão da dívida objeto da lide e nada mais ter requerido, não há interesse recursal para impugnar esta decisão, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
23/10/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 09:24

Decorrido prazo de MAYANNE BEZERRA GOMES em 05/07/2023 23:59.
07/06/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:39

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2023 11:51

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 17:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
01/02/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:55

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 19/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 01:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:17

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/09/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:17

Conclusos para despacho
11/11/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:17

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:25

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 00:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:07

Juntada de Certidão
04/06/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 17:12

Conclusos para despacho
03/12/2019 14:06

Juntada de Petição de certidão
26/11/2019 23:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:54

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/06/2019 03:00

Decorrido prazo de JOSE MORENO DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
10/05/2019 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 15:29

Conclusos para despacho
13/03/2019 00:32

Decorrido prazo de GILBERTO FIDELIS DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 18:03

Conclusos para despacho
19/10/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 17:24

Conclusos para despacho
08/10/2018 17:24

Juntada de Certidão
18/07/2018 14:58

Expedição de Mandado.
15/05/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:17

Conclusos para despacho
22/03/2018 21:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2017 17:15

Expedição de Mandado.
14/11/2017 00:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 00:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2017 17:35

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:20

Distribuído por sorteio
19/10/2017 14:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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