31/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:27

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:51

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815682-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Não localizei procuração ad judicia outorgada ao Dr Luciano Carneiro da Cunha Filho, OAB/PB nº 17923.

Fica intimada para juntá-la aos autos, em até 30 dias, sob pena de não serem conhecidas suas petições e documentos apresentados nos autos.

CAAPORÃ, 13 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 04:30

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 18:19

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:03

Decorrido prazo de LUCITANIA MATIAS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0815682-76.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] AUTOR: LUCITANIA MATIAS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PITIMBU Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico, na exordial, o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Entretanto, a parte autora não junta documentação apta a embasar o pedido de gratuidade processual.

Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família; não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Desta forma, intime-se a parte promovente para acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda, o três últimos comprovantes de rendimentos e o valor das custas processuais cobradas no presente processo como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento.

Informo, inclusive, que, conforme o Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça do TJPB, "a parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas" (art. 386, §3º, do Provimento CGJ - TJPB nº49/2019).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Cumpra-se.

Caaporã, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em Substituição Cumulativa O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
09/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 22:25

Juntada de provimento correcional
10/04/2023 09:54

Determinada a redistribuição dos autos
05/04/2023 16:46

Recebidos os autos
05/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:43

Declarada incompetência
05/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
05/04/2023 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
05/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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