15/01/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 01:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA MOURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA MOURA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PINTO DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 06:59

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:38

Determinada a citação de MARIA CRISTINA PINTO DE SOUZA - CPF: *76.***.*76-91 (REU)
05/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:48

Juntada de
17/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a FERNANDA MAFRA CAJU - CPF: *38.***.*22-00 (AUTOR)
11/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:12

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0806015-94.2022.8.15.2003 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] AUTOR: FERNANDA MAFRA CAJU REU: MARIA CRISTINA PINTO DE SOUZA, GERALDO TENORIO GENEROSO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que pela petição de ID 80077314, a Autora requereu os benefícios da gratuidade judiciária (não o tendo feito quando da Exordial), tendo juntado para tanto apenas o recibo da Declaração de Imposto de Renda 2022 (ID 80077317).

Embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam, aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família, não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Desta forma, intime-se a parte promovente para acostar aos autos as 2 (duas) últimas declarações de imposto sobre a renda (em sua integralidade - não apenas o recibo, podendo inserir sob sigilo no próprio PJE) e o valor das custas processuais cobradas no presente processo como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento.

Informo, inclusive, que conforme o Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça do TJPB "a parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas" (art. 386, §3º, do Provimento CGJ - TJPB nº49/2019).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Caaporã, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito em Substituição Cumulativa O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
16/10/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA MAFRA CAJU em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA MAFRA CAJU em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:35

Declarada incompetência
04/10/2022 23:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040399-40.2013.8.15.2001

Muitofacil Arrecadacao e Recebimento Ltd...

Leal e Laurindo Servicos e Empreendiment...

Advogado: Douglas Winkeler Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804871-57.2023.8.15.2001

Reserva Jardim America

Josenilda Maria Silva do Nascimento

Advogado: Samuel de Castro Peixoto Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2023 03:25

Exibir Processo

Processo nº 0805044-28.2016.8.15.2001

Metalurgica Itapoa SA

Metalurgica Jacy S/A

Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2016 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0800566-53.2023.8.15.0021

Maria Jose de Santana

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0813106-13.2023.8.15.2001

Jose Carlos da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/03/2023 09:47

Exibir Processo