13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845106-13.2016.8.15.2001 [Ministério Público] EXEQUENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA EXECUTADO: PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA .

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face da PLANTERRA - Planejamento da Terra LTDA.

A parte ré informou o cumprimento da obrigação.

Intimado, o MPPB requereu a expedição de ofício para CAGEPA, que confirmou o cumprimento da decisão judicial (id. 82711656).

Ato contínuo, instado a se manifestar sobre o ofício, o órgão ministerial confirmou o cumprimento integral da sentença (id. 86447916).

Assim, tenho por satisfeita a obrigação.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0845106-13.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Ministério Público] EXEQUENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA EXECUTADO: PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA .

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. 72031703 nos termos do parecer do MPPB e determino a expedição de ofício para a CAGEPA para informar, no prazo de 15 dias, se a entrega definitiva do sistema de abastecimento de água do loteamento Cidade Verde 3ª Etapa, promovida pela PLANTERRA e NOVA MORADIA, foi satisfatória e se ainda resta pendência.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
29/07/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:19

Outras Decisões
17/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:50

Juntada de informação
12/03/2022 01:57

Decorrido prazo de PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . em 11/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:02

Outras Decisões
01/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:00

Processo Desarquivado
01/10/2021 13:00

Juntada de informação
01/10/2021 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:53

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 20:53

Transitado em Julgado em 27/10/2020
16/10/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 00:37

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 05/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:52

Julgado procedente o pedido
08/06/2020 14:15

Conclusos para julgamento
08/06/2020 14:15

Juntada de
31/05/2020 23:09

Decorrido prazo de IGOR ACCIOLY PIMENTEL em 26/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/06/2019 08:52

Conclusos para despacho
26/04/2019 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 17:09

Juntada de Petição de resposta
25/04/2019 17:09

Juntada de Petição de resposta
27/02/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 14/02/2019 23:59:59.
30/11/2018 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 17:26

Conclusos para despacho
26/10/2018 21:17

Juntada de Petição de cota
04/10/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 01:24

Decorrido prazo de PLANTERRA - PLANEJAMENTO DA TERRA LTDA . em 05/07/2018 23:59:59.
13/06/2018 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2018 15:26

Expedição de Mandado.
27/05/2018 22:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 09:11

Conclusos para decisão
09/05/2018 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2018 17:38

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
09/05/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
10/03/2017 11:06

Conclusos para despacho
02/12/2016 11:13

Juntada de Petição de cota
10/11/2016 20:18

Juntada de Petição de cota
07/11/2016 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 12:32

Declarada incompetência
14/09/2016 16:23

Conclusos para decisão
14/09/2016 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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