13/03/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de NICELIA LOPES BORBA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de JULIO CARDIN DAVID em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800296-87.2022.8.15.0401 [Guarda] AUTOR: NICELIA LOPES BORBA REU: JULIO CARDIN DAVID S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.

Ação de guarda.

Composição amigável.

Participação ministerial.

Anuência.

Homologação.

Extinção com resolução de mérito.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Guarda promovida por NICELIA BORBA CARDIN, em desfavor de JULIO CARDIN DAVID, todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Juntou documentos.

Contestação no ID 56811731 (Págs. 61 a 67).

Declinação de competência no ID 56811731 – Págs. 106 a 107.

Estudo social (ID 63017352).

Consideranda a possibilidade de acordo entre as partes, foi determinada a realização de audiência de conciliação. (ID 74111042) Em audiência realizada pelo Cejusc desta Comarca, as partes chegaram a um consenso, apresentando a minuta de acordo ID 76106303 - Págs. 1 a 3, sujeita à homologação por esse Juízo.

Instado a se manifestar o Ministério Público opinou pela homologação do acordo apresentado pelas partes. (ID 77606784). É o relatório.

Passo a decidir.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto do litígio, sujeita à homologação judicial.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo proposto e aceito pela executada nos autos.

Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional. À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no ID 76106303 - Págs. 1 a 3, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”), inclusive com dispensa do trânsito em julgado desta decisão.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput,).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Honorários conforme pactuado.

Custas dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Dispenso o trânsito em julgado desta decisão.

Certifique-se, oficie-se ao órgão pagador (caso necessário) para que proceda a consignação dos valores acordados e, após tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas legais.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:03

Homologada a Transação
19/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer
27/07/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2023 14:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/07/2023 10:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
19/06/2023 11:21

Juntada de Petição de cota
19/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/07/2023 10:10 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
06/06/2023 17:40

Recebidos os autos.
06/06/2023 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
01/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 20:27

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:43

Juntada de Petição de cota
18/04/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 03:39

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA JANONI TOLOMEI COSTA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:19

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:41

Decorrido prazo de MAYRA GAYA LIMA DUARTE em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:30

Juntada de Informações
26/08/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 22:09

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 19:15

Decorrido prazo de NICELIA LOPES BORBA em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:17

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:34

Juntada de Petição de informação
04/07/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 23:23

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2022 11:09

Expedição de Mandado.
27/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 08:06

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 22:31

Conclusos para despacho
22/06/2022 22:30

Juntada de Informações prestadas
20/06/2022 20:42

Expedição de Mandado.
17/06/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 17:51

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 11:53

Expedição de Mandado.
29/05/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:53

Outras Decisões
25/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:14

Juntada de Petição de Cota-2022-0000796787.pdf
05/05/2022 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2022 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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