18/06/2024 18:12

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:46

Determinado o arquivamento
14/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 01:35

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820489-86.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Nada requerido, tendo em vista a a inexistência de bens passíveis de penhora pertencentes ao devedor, determino a suspensão da presente execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, e consequente arquivamento provisório.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/03/2024 19:05

Determinado o arquivamento
08/03/2024 19:05

Determinada diligência
08/03/2024 11:06

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:38

Juntada de Ofício
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:22

Decorrido prazo de EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820489-86.2016.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário, Funrural] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP, MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO, EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO DESPACHO Vistos, etc.

No julgamento da ADI 5941/DF, o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC, o qual prevê medidas atípicas destinadas a assegurar a efetivação de direitos declarados judicialmente.

A presente demanda trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi expedido mandado para que os executados sejam citados e paguem a dívida.

Todavia, apesar de cumprida a diligência, os executados não nada fizeram.

Assim, ante a ausência de satisfação do crédito do exequente e o retorno infrutífero de tentativa de bloqueios de veículo e ativos financeiros, pretende o exequente a adoção de medidas atípicas de execução, quais sejam: i) apreensão/suspensão da CNH dos executados MARIA CRISTINA e EMMANUEL DE ALMEIDA; ii) apreensão de passaporte dos executados e dos cartões de crédito; iii) a inclusão dos executados no cadastro restritivo de crédito e a indisponibilidade de bens pelo CNIB; iv) a expedição de ofício para as intermediadoras de cartões de crédito para bloquear os cartões dos executados.

No caso em exame, entendo pertinente e viável como medida indireta para compelir os executados à satisfação da dívida, o deferimento do bloqueio da CNH e a inclusão no cadastro restritivo de crédito, através do SERASAJUD.

Quanto ao requerimento de bloqueio de passaporte e expedição de ofício para as intermediadoras de cartões, verifica-se que o exequente pleiteia de forma genérica, sem justificar a pertinência das medidas para fins de atingir o objetivo da execução: satisfação da dívida.

Isto posto, oficie-se ao DETRAN para proceder com o bloqueio/suspensão da CNH de MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO e EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO.

Ao cartório, proceda-se com a inclusão dos devedores no SERASAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
25/10/2023 08:32

Juntada de comunicações
02/10/2023 11:14

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/10/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 19:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:24

Juntada de Ofício
29/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:32

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:50

Determinada diligência
28/09/2022 12:33

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:45

Determinada diligência
10/08/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
31/07/2022 09:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:51

Juntada de
19/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:00

Juntada de Ofício
08/07/2022 08:55

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:25

Determinada diligência
31/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:15

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:57

Juntada de Alvará
10/02/2022 15:26

Juntada de Alvará
03/02/2022 09:13

Juntada de Certidão
21/09/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:13

Decretada a indisponibilidade de bens
21/09/2021 19:13

Determinada diligência
21/09/2021 19:13

Outras Decisões
26/05/2021 11:33

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/07/2020 15:26

Juntada de documento de comprovação
07/07/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 14:53

Conclusos para despacho
01/07/2020 14:53

Juntada de Petição de certidão
17/04/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/10/2018 17:14

Conclusos para despacho
16/08/2018 10:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2018 00:17

Decorrido prazo de SERVICO DE ENSINO CULINARIO JAPONES LTDA - EPP em 29/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FEITOSA DE VASCONCELOS FRANCO em 25/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 01:14

Decorrido prazo de EMMANUEL DE ALMEIDA FRANCO em 12/03/2018 23:59:59.
21/02/2018 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2018 07:37

Expedição de Mandado.
16/02/2018 07:37

Expedição de Mandado.
16/02/2018 07:37

Expedição de Mandado.
28/09/2017 14:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 09:30

Conclusos para despacho
02/05/2016 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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