23/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:08

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE CORREIA em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de KATIUCHA GOMES CORDEIRO em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:58

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDO GOMES em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:49

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014260-90.2009.8.15.2001 [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARIA NATIVIDADE CORREIA REU: MANOEL RAIMUNDO CORDEIRO, SILVANIA RAIMUNDO CORDEIRO, MARIA DO SOCORRO CORDEIRO, FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO, ANA PAULA CORDEIRO, MARIA DE FATIMA CORDEIRO, ANTONIO FERNANDES RAIMUNDO CORDEIRO, KATIUCHA GOMES CORDEIRO, MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO, ANTONIA RAIMUNDO GOMES SENTENÇA Vistos etc.

MARIA DA NATIVIDADE CORREIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM em face dos herdeiros de MANOEL RAIMUNDO CORDEIRO, também qualificados nos autos.

Com a exordial, juntou documentos.

Conforme termo de audiência de instrução, a parte promovida arguiu prejudicial de coisa julgada e incompetência.

Despacho redesignando a audiência e determinada a intimação das partes.

Oposição de embargos de declaração.

Certificado pelo oficial de justiça a não localização da autora, sendo determinado por este Juízo a intimação da promovente, por seus advogados, para informar o seu domicílio atual, sob pena de abandono da causa, bem como, para apresentar as contrarrazões dos aclaratórios.

O prazo escoou sem manifestação de demandante, conforme movimentação eletrônica do sistema.

Autos conclusos. É O BREVE RELADO.

DECIDO. – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É cediço que os embargos de declaração constituem-se em meio processual posto à disposição das partes, com a finalidade de completar a decisão omissa, ou, ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradição.

Nesse sentido, não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão-somente integrativo.

Sobre o argumento de coisa julgada levantado pelos demandados, sabe-se que a coisa julgada material é a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro, posto que a matéria em análise cumpriu todos os trâmites procedimentais que permitem ao Judiciário decidir a questão em definitivo.

Todavia, os autos em que a parte autora pede o reconhecimento da coisa julgada tem como parte autora ANTÔNIA RAIMUNDA GOMES e em que pese a impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes, seria necessária a análise do mérito e não o reconhecimento da coisa julgada.

No tocante a preliminar de incompetência deste Juízo, pedindo a parte demandada a remessa dos autos para o Juízo da 3ª Vara de Família da Capital, o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, ao analisar diversos Conflitos de Competências, tem proferido reiteradas decisões não reconhecendo a conexão e, por conseguinte, a prevenção, quando um dos processos já foi julgado, nos termos da Súmula 235 do STJ, consoante se observa dos arestos abaixo transcritos: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

AÇÃO AUTÔNOMA À AÇÃO QUE FIXA OS ALIMENTOS.

CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS.

CONHECIMENTO DO CONFLITO.

PROCEDÊNCIA. — Súmula 235 do STJ: A conexão não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado.(0805313-22.2017.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, 3ª Câmara Cível, juntado em 29/08/2018).

PROCESSUAL CIVIL – Conflito negativo de competência cível – Ação de exoneração de alimentos – Conexão – Ação de alimentos – Sentença com trânsito em julgado – Insurgência da Súmula 235, do STJ – Conflito conhecido – Competência do juízo suscitado. – Nos termos da Súmula 235, do STJ, a conexão não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado. (0803642-61.2017.8.15.0000, Rel.

Des.

Abraham Lincoln da Cunha Ramos, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, 2ª Câmara Cível, juntado em 04/10/2017) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A UNIDADE JUDICIÁRIA ONDE TRAMITOU ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS – ALEGAÇÃO DE CONEXÃO – INOCORRÊNCIA – AÇÕES COM PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DISTINTOS – PROCESSO JULGADO - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO JUÍZO SUSCITADO - JUÍZO COMPETENTE DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL - CONHECIMENTO DO CONFLITO – PROCEDÊNCIA.(0804095-56.2017.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, 3ª Câmara Cível, juntado em 16/10/2018).

Assim, considerando o entendimento firmado pelas Colendas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, REJEITO os embargos declaratórios. – DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA AUTORA De início, tomo como válida a intimação expedida no ID 78718827, nos termos do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Verifica-se dos autos que a parte autora deveria ter sido localizada para comparecer a audiência de continuação da instrução, todavia, não foi localizada no endereço que informara nos autos.

Ademais, houve intimação de seus advogados para informarem o domicílio atual da requerente, todavia, o prazo decorreu in albis.

Desta feita, a autora, mudando de endereço sem comunicar este Juízo, fez gerar contra si a impossibilidade de manutenção da ação e a configuração de abandono da causa.

A despeito de haver sido intimada pessoalmente, não foi localizada pelo meirinho, configurando, repito, o abandono da causa, o que acarreta a extinção do processo.

POSTO ISSO, pelo acima exposto e com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Cancelo a audiência designada no ID 77381093.

Sem custas, eis que beneficiário da Justiça Gratuita.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica do sistema Pje.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
23/10/2023 20:39

Juntada de Petição de cota
23/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:18

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2023 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/10/2023 09:04

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:30

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE CORREIA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 05:16

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 20/10/2023 09:00 1ª Vara de Família da Capital.
16/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:43

Determinada diligência
11/09/2023 22:02

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 12:35

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2023 09:00 1ª Vara de Família da Capital.
22/08/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIUCHA GOMES CORDEIRO (REU) e ANTONIA RAIMUNDO GOMES (REU).
15/08/2023 11:47

Deferido o pedido de
10/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:56

Juntada de Petição de informação
18/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2023 08:30 1ª Vara de Família da Capital.
13/07/2023 00:32

Decorrido prazo de KATIUCHA GOMES CORDEIRO em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:56

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 20:57

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 23:03

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 21:40

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 21:37

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 15:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:53

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDO GOMES em 12/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:53

Decorrido prazo de KATIUCHA GOMES CORDEIRO em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 10:04

Desentranhado o documento
17/04/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 10:02

Expedição de Mandado.
17/04/2023 09:59

Expedição de Mandado.
17/04/2023 09:54

Expedição de Mandado.
17/04/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 08:30 1ª Vara de Família da Capital.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2023 08:30 1ª Vara de Família da Capital.
12/03/2023 18:04

Juntada de Petição de cota
07/03/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:43

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/03/2023 08:30 1ª Vara de Família da Capital.
03/12/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 06:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
03/12/2022 06:09

Decorrido prazo de ANTONIA RAIMUNDO GOMES em 24/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:55

Conclusos para decisão
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE CORREIA em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:13

Decorrido prazo de KATIUCHA GOMES CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:12

Decorrido prazo de SILVANIA RAIMUNDO CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA CORDEIRO em 22/11/2022 23:59.
20/11/2022 22:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/11/2022 09:30 1ª Vara de Família da Capital.
17/11/2022 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 07:51

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 07:48

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 21:02

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 19:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 11:57

Juntada de Petição de diligência
15/11/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 11:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/11/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2022 04:05

Juntada de Petição de cota
13/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 17:14

Expedição de Mandado.
13/11/2022 17:10

Expedição de Mandado.
13/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 16:58

Expedição de Mandado.
13/11/2022 16:53

Expedição de Mandado.
13/11/2022 00:01

Expedição de Mandado.
12/11/2022 23:58

Expedição de Mandado.
12/11/2022 23:55

Expedição de Mandado.
12/11/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 23:43

Expedição de Mandado.
12/11/2022 23:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2022 09:30 1ª Vara de Família da Capital.
08/11/2022 11:40

Juntada de provimento correcional
31/08/2022 20:49

Determinada diligência
11/02/2022 08:08

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:07

Juntada de Certidão
05/01/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 18:27

Conclusos para despacho
21/10/2020 18:27

Juntada de Certidão
23/07/2020 14:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2019 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
23/07/2020 14:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2020 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
07/07/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 03:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 03:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 04:07

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 03:55

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 05/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:39

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 05/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:34

Decorrido prazo de AILTON GOMES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
22/03/2020 02:12

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE CORREIA em 13/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 22:33

Juntada de Certidão
20/03/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 22:10

Audiência instrução e julgamento designada para 17/06/2020 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
20/03/2020 22:08

Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/03/2020 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
20/03/2020 22:07

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:16

Juntada de Petição de cota
11/03/2020 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2020 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2020 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:02

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:58

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:39

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:36

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:30

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:27

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:24

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:20

Expedição de Mandado.
27/01/2020 20:13

Audiência instrução e julgamento designada para 18/03/2020 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
25/01/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 07:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 07:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/04/2019 20:49

Conclusos para despacho
09/04/2019 19:42

Juntada de Certidão
13/03/2019 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 21:30

Audiência instrução e julgamento designada para 13/03/2019 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
10/12/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 17:37

Conclusos para despacho
20/09/2018 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2018 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2018 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2018 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2018 16:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/09/2018 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
18/09/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 15:45

Audiência instrução e julgamento designada para 18/09/2018 16:00 1ª Vara de Família da Capital.
13/07/2018 11:10

Processo migrado para o PJe
05/07/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 07/2018 12:11 TJEJP39
05/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 32/18
05/07/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 05: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028168182001 12:11:28 033
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028167182001 12:11:28 032
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028165182001 11:48:34 031
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028164182001 11:48:34 030
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028162182001 11:48:34 029
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028161182001 11:48:34 028
05/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D028160182001 11:48:34 027
29/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2018 DESPACHO
27/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 30/18
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
26/06/2018 00:00

Mov. [60] - ********************************************************************************
20/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 09/2018 16:00
20/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 06/2018 16:00
11/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2018 D014955182001 16:41:44 022
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014580182001 16:09:23 026
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014579182001 16:09:23 020
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014578182001 16:09:23 025
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014577182001 16:09:23 024
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014576182001 16:09:23 023
05/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2018 D014226182001 16:09:22 021
20/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2018 DESPACHO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 13/18
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 ANA PAULA CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 SILVANIA RAIMUNDO CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 KATIUCHA GOMES CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO
16/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 03/2018 MARIA NATIVIDADE CORREIA
15/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 06/2018 16:00
15/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018
27/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017
22/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/11/2017 005439PB
22/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017
21/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2017 CERTIFICADO
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2017 CERTIFICAR
29/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017
30/01/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2017 CERTIFICADO
29/11/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2016 DESPACHO
16/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2016 NF 112/1
16/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2016 NF 112/1
10/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
09/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2016 PRAZO DECORRENDO
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D014150162001 15:07:19 016
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D014149162001 15:07:19 015
11/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 10/2016 P016765162001 15:07:19 KATIUCH
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D011566162001 15:07:19 018
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D011563162001 15:07:19 019
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D010245162001 15:07:19 014
11/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D010136162001 15:07:18 017
13/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2016 UNIFICACAO
21/03/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2016 PRAZO DECORRENDO
21/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2016
08/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 03/2016 P016765162001 14:32:12 KATIUCH
29/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 02/2016 MARIA DAS NEVES GOMES CORDEIRO
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 KATIUCHA GOMES CORDEIRO
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 ANA PAULA CORDEIRO
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 FERNANDO RAIMUNDO CORDEIRO
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO
19/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2016 SILVANIA RAIMUNDO CORDEIRO
15/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
27/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 AUTOS AO TJ
29/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2013
20/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2013
06/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013
18/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 03/2013 MP
07/03/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/03/2013 MP
07/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2013 CERTIFICADO
25/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013
13/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013
13/02/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2013 MP
04/02/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2013 MP
18/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013
13/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012
13/12/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13122012
09/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122012
06/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122012
19/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012
06/11/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06112012
29/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012
25/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 114: 12
23/10/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1390] - MANDADO DE AVERBACAO EXPECA-SE 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 03102012
05/10/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 24082012
24/08/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22082012
21/08/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21082012
21/08/2012 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 21082012
17/08/2012 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 17082012
17/08/2012 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 17082012
17/08/2012 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 17082012
15/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
19/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11072012
10/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072012
07/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052012
07/05/2012 00:00

Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 07052012
16/04/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 16042012
10/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042012
28/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011
28/11/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28112011
14/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102011
14/10/2011 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 14102011
28/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092011
28/09/2011 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22092011
22/08/2011 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22092011
22/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082011 NF 90: 11
22/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082011 NF 90: 11
22/08/2011 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22082011 INTIMACAO
22/08/2011 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22082011 INTIMACAO
22/08/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820117MARIA NATIVID
25/03/2011 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22092011 1500
25/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011
18/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011
18/03/2011 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 17032011
15/03/2011 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15032011
15/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032011
28/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011
28/02/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28022011
11/02/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11022011
04/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04022011 NF 9: 11
28/01/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012011
23/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082010
09/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09082010
09/08/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09082010
20/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520106MARIA NATIVID
29/04/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29042010
29/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010
08/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042010
07/04/2010 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07042010
07/04/2010 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 07042010
07/04/2010 00:00

Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 07042010 1600
25/01/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25012010
25/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012010
15/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010
15/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15012010
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12/01/2010 00:00

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12/01/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012010
08/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012010
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03/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112009
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19/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102009
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092009
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31/07/2009 00:00

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31/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072009
13/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072009
13/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072009
13/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072009
06/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072009
06/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072009
27/05/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270520091SILVANIA RAIM
29/04/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29042009
12/03/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032009
12/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009
10/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032009
05/03/2009 00:00

Distribuído por sorteio
05/03/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032009 JPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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