29/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:04

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0811101-18.2023.8.15.2001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR E, ANTES DO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EXTINGUE O PROCESSO.

POSSIBILIDADE NOS FEITOS REGIDOS PELA LEI 9.099/95.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de ação onde o autor pugnou pela desistência do feito, em razão de acordo firmado entre as partes, deixando de juntar minuta para a devida homologação.

Devendo, pois, ser extinta a presente demanda.

De fato, nos feitos em trâmite perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência, vez que nenhum prejuízo ocorreu para o demandado, uma vez que nos processos que seguem o rito da Lei 9.099/95, mesmo sagrando-se ele vencedor, não poderia postular honorários e custas processuais da parte contrária.

Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente e publicada no presente ato.

Intime(m)-se.

Feito, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
18/04/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 10:56

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 22:02

Conclusos para julgamento
27/03/2024 01:23

Decorrido prazo de DEYLIANE CRISTINA PEREIRA RAMOS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:03

Expedição de Mandado.
18/12/2023 21:58

Determinada diligência
18/12/2023 07:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:40

Juntada de Ofício
21/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:09

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811101-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renajud negativo.

Intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento da execução em 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:20

Determinada diligência
07/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0811101-18.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
24/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 20:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 06:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 06:51

Processo Desarquivado
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 23:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:06

Juntada de Alvará
15/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:33

Expedido alvará de levantamento
29/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
29/07/2023 16:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2023 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2023 19:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2023 19:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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