14/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842403-36.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/09/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:09

Juntada de Informações prestadas
05/09/2024 09:10

Juntada de Alvará
05/09/2024 09:09

Juntada de Alvará
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:18

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:00

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842403-36.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento da sentença (id. 83425608) de autoria da parte vencida, onde alega excesso de execução, informando que o impugnado convenientemente “esqueceu-se” de compensar os valores que lhe foram depositados, a título dos empréstimos declarados nulos, já demonstrados nos autos, e devidamente atualizados, conforme determinado pela r. sentença.

Intimado a parte adversa (exequente) a replicar a impugnação, rechaça os fatos alegados pelo impugnante, com consequente pedido de rejeição da impugnação (id. 80096433). É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, em que o quantum debatur é decorrente de saldo renascente de condenação transitado em julgado, onde alega o impugnante o excesso de execução.

Quanto ao excesso alegado, é de ser esclarecido que não há o que falar em excesso, posto que ao contrário do que fora apontado pelo impugnante, a planilha de cálculo apresentada pelo vencedor/exequente está de acordo com o dispositivo sentencial, transitado em julgado e não como faz crer o impugnante.

O ônus de impugnar pormenorizadamente cada ponto da planilha apresentada, pelo credor, que entende estar em dissonância com a sentença é da executada, que deixou de fazê-lo.

De modo que é insuficiente a mera alegação genérica de excesso na execução com apresentação de novo cálculo.

Ao contrário, o banco impugnante, a despeito do sustentado excesso de execução, não observou a parte embargante os termos do art. 525 do Código de Processo Civil, pois deixou de indicar o valor do débito que entende correto, devendo a impugnação ser rejeitada liminarmente.

Dessa feita, não assiste razão à parte impugnante, uma vez que os valores cobrados refletem o quanto previsto em sentença, não se vislumbrando qualquer invalidade apta de saneamento por este juízo.

Logo, de rigor sua manutenção.

O que se vislumbra na arguição de excesso formulada pelo impugnante é uma vã tentativa de subverter os fatos e rediscussão da matéria.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe EX Vi LEGIS.

Gizadas tais razões de decidir, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.

Prossiga-se na execução.

Deixo de condenar o impugnante em honorários, haja vista que Segundo o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis novos honorários advocatícios.

Ou seja, o devedor não terá que pagar novos honorários advocatícios pelo fato da sua impugnação ter sido rejeitada.

Determino que seja expedido os competentes alvarás, nos termos que vier a ser requerido, para levantamento do valor depositado no id. 82236478, independentemente de trânsito em julgado da presente decisão e nova conclusão, face se cuidar de execução definitiva de sentença.

Intime-se a parte executada para recolhimento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa.

Recolhidas as custas finais, arquive-se JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 18:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:24

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:42

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842403-36.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (CPC/2015, art.513), intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço fornecido na exordial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, art.513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (CPC/2015, art.523). (id. 80069333) Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (CPC/2015, art. 523, §1º).

E voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º).

Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (CPC/2015, art. 517).

JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
24/10/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:17

Publicado Intimação em 19/09/2023.
23/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
17/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 19:13

Transitado em Julgado em 17/09/2023
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:11

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
27/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 13:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:13

Juntada de Alvará
16/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2023 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 18:55

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:52

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:44

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:41

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 08:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 05:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:36

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:48

Juntada de Alvará
14/02/2023 21:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 31/01/2023 23:59.
09/01/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 00:20

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 19:13

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:25

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 08:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 31/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 05:31

Decorrido prazo de BRENNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 08:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2022 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 18:19

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 03:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 03:47

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JORGE DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:14

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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