TJPB - 0067981-49.2012.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0067981-49.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Nulidade, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE LEON DE OLIVEIRA NETO; André Martins Pereira Neto(*53.***.*63-42); NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(*67.***.*74-34); PAULA MALTZ NAHON registrado(a) civilmente como PAULA MALTZ NAHON(*23.***.*49-72);
Vistos.
Trata-se de ação de execução na qual as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo a homologação da referida transação. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição relativa ao objeto da avença, cujos termos do acordo formulado entre os litigantes se encontram expostos no Id. 82627453.
O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.
Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC, in verbis: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea “b”, do CPC.
Sem custas nem honorários honorários advocatícios.
Publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Como houve renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em Substituição -
26/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0067981-49.2012.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Nulidade, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE LEON DE OLIVEIRA NETO; André Martins Pereira Neto(*53.***.*63-42); NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(*67.***.*74-34);
Vistos.
Trata-se de ação já na fase de cumprimento de sentença onde a parte executada procedeu com o depósito da quantia de R$ 15.251,65 em 25/02/2016, antes de ser iniciada a fase executiva (Id. 20671750, pág. 82 do visualizador PJe).
O exequente levantou o total da quantia depositada através de alvarás, por ser incontroverso (Id. 20671755, pág. 18/19 do visualizador Pje) e requereu a continuação da execução quanto ao remanescente.
Os autos foram enviados para a contadoria que confirmou um saldo remanescente de R$ 3.103,85 para a parte e R$ 10,47 ao advogado, que atualizados somam R$ 4.666,41, em 06/02/2019. (Id. 20671755, pág. 22/23 do visualizador Pje), que foram homologados Id. 69485365.
Intimada para pagar o remanescente, a executada se manteve inerte. É o relatório.
Decido.
A sentença foi prolatada nos seguintes termos: “(...) e condenar a parte promovida no pagamento de indenização por danos morais que fixo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta decisão (Súmula 362, STJ), com incidência de juros de mora de 1% a.m, a partir do evento danoso (03/10/2010), (...) Condeno a demandada em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC ”(Id. 20671750, pág. 15/23 do visualizador PJe).
A sentença foi prolatada em 25/06/2014.
Observo que os cálculos elaborados pela contadoria estão de acordo com o que foi determinado na sentença, havendo saldo remanescente até 06/02/2019 de R$ 4.666,41.
Desta forma, o valor acima descrito atualizado até a data dessa decisão é de R$ 9.597,24, conforme planilha em anexo.
Diante do exposto, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, ficando advertida que seu silêncio será entendido como satisfação da dívida, com a consequente extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intime-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
23/06/2022 00:48
Decorrido prazo de JOSE LEON DE OLIVEIRA NETO em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:48
Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 20/06/2022 23:59.
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20/05/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 14:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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27/11/2019 18:29
Conclusos para despacho
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27/11/2019 18:29
Juntada de Certidão
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09/07/2019 01:38
Decorrido prazo de JOSE LEON DE OLIVEIRA NETO em 08/07/2019 23:59:59.
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09/07/2019 01:37
Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
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19/06/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
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19/06/2019 14:35
Juntada de ato ordinatório
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22/04/2019 10:19
Processo migrado para o PJe
-
22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 09:42 TJEJP51
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22/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019
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22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (FAX) 22: 02/2019
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (FAX) 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 01/19
-
08/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 08/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P044381162001 18:29:27 NEXTEL
-
15/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2016 AUTOS VISTA REU
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15/06/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 05/2016
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02/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 P044381162001 14:39:26 NEXTEL
-
23/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2016 NF 46/16
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19/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016
-
25/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016 DEVOLVIDO COM PETIÇÃO
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25/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016
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19/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/04/2016 016180PB
-
19/04/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 04/2016
-
19/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 AUTOS VISTA AUTOR
-
18/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P021807162001 08:48:24 NEXTEL
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15/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 33/16
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21/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021807162001 16:14:37 NEXTEL
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18/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 14/03/2016 P015595162001 17:
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04/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/03/2016 P015595162001
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31/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 03/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015
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17/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015
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17/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 17: 03/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 02/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 02/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 AUTOS VISTA AO AUTOR
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06/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 04/15
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25/09/2014 00:00
Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 01: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 SENTENÇA
-
01/07/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 06/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 31/14
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26/06/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 06/2014 SENTENÇA REGISTRADA LIVRO
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12/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013
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12/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 12/2013 DO PROMOVIDO
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25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 11/2013 DO AUTOR
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02/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 AUTOS VISTA AUTOR
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02/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2013
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02/10/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 09/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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14/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 INT. ORD.
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09/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013
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09/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 08/2013 16:45 SALA 319
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2013
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11/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2013
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07/12/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08082013
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07/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05122012
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13/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14122012
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13/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120122JOSE LEON DE
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07/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07112012
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27/10/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 04102012
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05/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102012 NF 64: 12
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11/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 08082012 1645
-
11/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 03092012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21082012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 31082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082012 NF 48: 12
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 20072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05072012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19072012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 11062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 02062012
-
25/04/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 25052012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 03042012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22032012
-
26/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032012
-
06/03/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 06032012 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2012
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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