TJPB - 0021512-34.2015.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 08:58
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 08:57
Juntada de Certidão
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30/11/2023 14:13
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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30/11/2023 14:13
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/11/2023 09:00:00 sala 02.
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30/11/2023 14:02
Julgado improcedente o pedido
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30/11/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 21:04
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2023 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 21:01
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2023 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 20:58
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2023 09:23
Conclusos para despacho
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24/11/2023 12:59
Juntada de Petição de procuração
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24/11/2023 12:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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07/11/2023 20:48
Juntada de Petição de cota
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06/11/2023 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
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01/11/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2023 01:43
Publicado Edital em 31/10/2023.
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31/10/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 12:05
Juntada de Certidão
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30/10/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 12:00
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 11:58
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 11:56
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO 0021512-34.2015.8.15.2002.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0021512-34.2015.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de REU: RAFAEL FERREIRA DE LIMA , filho de Francisco Ferreira Lima e Maria das Nevez Lima, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: Sala de Juri 02 Data: 30/11/2023 Hora: 09:00 , no Plenário do 1 Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.
João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.
E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 27 de outubro de 2023.
Eu, Carolina Azevedo Almeida Vieira, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei. -
27/10/2023 06:15
Expedição de Edital.
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23/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 09:51
Juntada de documento de comprovação
-
27/09/2023 11:31
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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27/09/2023 10:58
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 27/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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27/09/2023 10:58
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 27/09/2023 09:00:00 Sala 02.
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27/09/2023 05:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 05:54
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2023 12:10
Juntada de Ofício
-
21/09/2023 06:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 06:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2023 01:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:57
Juntada de diligência
-
23/08/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 15:34
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 15:30
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2023 19:29
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 19:26
Juntada de informação
-
17/08/2023 19:19
Juntada de documento de comprovação
-
17/08/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:16
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 21:18
Juntada de documento de comprovação
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17/07/2023 12:59
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/09/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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14/07/2023 13:52
Pedido de inclusão em pauta
-
11/07/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:13
Juntada de Certidão
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24/02/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 20:44
Juntada de Certidão
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10/11/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 08:41
Juntada de Certidão
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06/11/2022 13:00
Juntada de provimento correcional
-
08/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 11:36
Juntada de Certidão
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30/04/2022 05:53
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.
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26/04/2022 10:30
Juntada de Petição de cota
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26/04/2022 08:05
Juntada de Petição de cota
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25/04/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 15:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/04/2022 16:49
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 19:00
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 01:17
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE LIMA em 16/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 07:44
Conclusos para despacho
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10/02/2021 11:40
Juntada de Petição de cota
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09/02/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 01:57
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE LIMA em 26/01/2021 23:59:59.
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27/01/2021 01:24
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE LIMA em 26/01/2021 23:59:59.
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18/12/2020 16:47
Juntada de Petição de cota
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11/12/2020 21:01
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 21:00
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 20:57
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 18:19
Processo migrado para o PJe
-
11/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
11/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 104/2
-
11/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 16:18 TJEPN04
-
06/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2020
-
05/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2020 D011934202002 14:04:06 016
-
05/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2020
-
24/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2020
-
11/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2019
-
17/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2019 NF 189/1
-
02/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2019 NF 179/1
-
02/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2019 P029555192002 14:56:50 RAFAEL
-
02/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2019 EXCLUSAO NF
-
02/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2019
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11/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2019 P029555192002 17:37:31 RAFAEL
-
31/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2019 CUMPRA CONFORME DETERMINADO
-
31/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2019 NF 163/1
-
24/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019 MANIFESTACAO MINISTERIAL
-
24/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019
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27/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019 AO MP
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27/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/09/2019
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26/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D031289192002 15:50:13 015
-
26/09/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 09/2019
-
26/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2019 CERTIFICADO
-
26/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2019 CIENTE DO ADVOGADO
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26/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2019
-
22/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2019
-
22/08/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 11/2017 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
-
22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 08/2019 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
-
22/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/08/2019 DEFENSORIA P
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13/08/2019 00:00
Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 13: 08/2019
-
13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 REGISTRO
-
13/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2019 MP
-
09/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 07/2019 D020822192002 18:14:27 014
-
09/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 09: 07/2019 17:00
-
09/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 09: 07/2019
-
13/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2019 DESPACHO
-
11/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2019 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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11/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2019 NF 84/19
-
07/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2019
-
07/05/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 09: 07/2019 17:00 1 TRIB JURI
-
02/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2019
-
02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D057623172002 12:30:11 001
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D038422182002 12:30:11 003
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25/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 04/2019 P048435182002 12:30:11 RAFAEL
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D047251182002 12:30:11 005
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D048727182002 12:30:11 004
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D005319192002 12:30:11 010
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D006029192002 12:30:11 011
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D006252192002 12:30:11 013
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D006752192002 12:30:11 008
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D007239192002 12:30:11 012
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D008612192002 12:30:11 007
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D008718192002 12:30:11 009
-
25/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2019 D008719192002 12:30:11 006
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25/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2019 NAO EXPEDIDO
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25/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/04/2019
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29/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2019 JUNTAR O MANDADO/VISTA MP
-
28/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2019 COTA MINISTERIAL
-
28/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2019
-
26/03/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 26: 03/2019 14:00
-
26/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/03/2019 VISTAS AO MP
-
21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2019 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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21/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 21/19
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14/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2018 MANDADOS
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19/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2018
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19/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 03/2019 14:00 1 TRIBUNAL JURI
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05/11/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2018 DEFESA ESCRITA
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2018 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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05/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018
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31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018
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31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2018 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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26/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2018 MANDADO
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26/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018
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23/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 10/2018 P048435182002 15:58:18 RAFA
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28/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2018 OFICIO
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28/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 08/2018 CONSULTA SIEL
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28/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
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28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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02/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2018
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02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2018 OFICIOS
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02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 02/2018 CERTIFICADO
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15/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2018 MANDADO
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15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
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23/11/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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23/11/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 21: 11/2017 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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23/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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23/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 MANDADO
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21/11/2017 00:00
Recebida a denúncia contra RAFAEL FERREIRA DE LIMA
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21/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017 AUTOS DEVOLVIDOS
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21/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 11/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017 VISTAS AO MP/NAAPC
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06/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/10/2017 VISTAS AO MP/NAAP
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04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017
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03/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017 NAAPC
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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26/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015 VISTAS AO MP
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26/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/11/2015 VISTAS AO MP/NAAP
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20/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2015 CERTIFICADO
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20/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
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18/11/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 11/2015 TJEJPDC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2015
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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