15/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAMPOS LISBOA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de LUZIANA AMANCIO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:47

Determinada diligência
07/10/2024 09:21

Juntada de informação
02/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:17

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842905-77.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências necessárias para fins de intimação do executado da penhora realizada (ID 91689741), conforme determinado no despacho de ID 81129894.

João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para tomar ciência do expediente de ID 91689741.
11/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:09

Juntada de Termo/Auto de Penhora
19/04/2024 12:07

Juntada de Informações
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:48

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0842905-77.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: JEAN CARLOS CAMPOS LISBOA, LUZIANA AMANCIO DOS SANTOS DESPACHO Defiro o pedido de ID 63253593, determinando que a escrivania providencie o bloqueio de bem(ns) dos Executados, por meio do sistema RENAJUD.

Efetuado o bloqueio, lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intime-se a Exequente para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo de 15 dias.

Constatada a inexistência de bens dos Executados e/ou apenas veículo(s) objeto(s) de alienação fiduciária em favor de instituição financeira não integrante desta lide, voltem-me os autos conclusos para pesquisa de bens no sistema INFOJUD.

João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/10/2023 15:46

Determinada diligência
24/10/2023 15:46

Deferido o pedido de
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
06/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 22:15

Determinada diligência
04/09/2022 22:15

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
28/07/2022 06:47

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:09

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 08:40

Determinada diligência
28/05/2022 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2021 09:31

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:30

Juntada de Certidão
11/03/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 01:15

Decorrido prazo de LUZIANA AMANCIO DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CAMPOS LISBOA em 09/10/2020 23:59:59.
20/09/2020 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 21:39

Juntada de Petição de diligência
20/09/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 09:57

Juntada de Petição de diligência
02/09/2020 21:13

Expedição de Mandado.
02/09/2020 21:13

Expedição de Mandado.
22/01/2020 04:05

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/01/2020 23:59:59.
06/01/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 21:12

Juntada de Certidão
29/11/2019 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/04/2019 16:35

Conclusos para despacho
22/03/2019 02:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 21/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 17:16

Expedição de Mandado.
30/08/2018 17:16

Expedição de Mandado.
22/08/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 08:07

Conclusos para despacho
01/08/2018 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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