26/08/2025 01:12

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819114-06.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível.

O Autor apresentou manifestação (ID 109805056) informando endereços atualizados para ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA e ALEXANDRE BRUNO PEREIRA.

Na mesma petição, o Autor ratifica o pedido de emenda à inicial para RETIFICAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA, requerendo que sejam Réus apenas MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA e CLAUDETE DA FONSECA PORCIUNCULA, e a DESISTÊNCIA da AÇÃO quanto aos demais interessados.

Por fim, requer o prazo legal para impugnação às contestações já apresentadas.

A Certidão (ID 99751667) informa que diversos Réus contestaram a ação.

O pedido de retificação do polo passivo e desistência da ação é relevante para o prosseguimento do feito.

Contudo, a desistência em relação a Réus que já apresentaram contestação exige a anuência destes, conforme preceitua o Código de Processo Civil.

Diante do exposto: 1)HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo Autor em relação a todos os demais Réus, quais sejam: MAURA PEREIRA LEITE (ESPÓLIO), CLÁUDIO PORCIUNCULA PEREIRA FILHO, CARLOS ALBERTO LINS PEREIRA, RICARDO JOSÉ LINS PEREIRA, ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA, ADRIANA LINS PEREIRA, CHRISTINA VÂNIA LINS PEREIRA CHRISTAKOU, ALEXANDRE BRUNO PEREIRA e CELIA REJANE PEREIRA.2 2) EXCLUAM-SE os mencionados do polo passivo da presente demanda. 3) INTIME-SE o Autor para, no prazo legal, impugnar as contestações apresentadas por MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA e CLAUDETE DA FONSECA PORCIUNCULA.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 16:44

Determinada diligência
20/08/2025 16:44

Outras Decisões
20/08/2025 16:44

Recebida a emenda à inicial
16/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
03/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:36

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 20:03

Determinada diligência
04/09/2024 23:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:56

Determinada diligência
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
07/11/2023 06:48

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
19/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819114-06.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não foi devolvida as cartas dos promovidos CHRISTINA VANIA LINS PEREIRA CHRISTAKOU e ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA, a carta de ALEXANDRE BRUNO PEREIRA foi devolvida, motivo - Mudou-se.

João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a certidão e devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/10/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2023 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/09/2023 08:50

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 00:50

Decorrido prazo de STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:16

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 09:10

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 11:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:51

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/06/2023 20:58

Recebidos os autos.
02/06/2023 20:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/05/2023 02:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES 6º SERVIÇO NOTARIAL E 2º REGISTRAL em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
11/05/2023 13:21

Desentranhado o documento
11/05/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 13:20

Juntada de Ofício
05/05/2023 11:12

Determinada diligência
05/05/2023 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE - CPF: *08.***.*99-20 (AUTOR).
05/05/2023 11:12

Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2023 17:40

Outras Decisões
26/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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