06/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:31

Juntada de comunicações
18/03/2024 09:07

Juntada de Alvará
18/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807552-25.2019.8.15.0001 DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada, apresar de regularmente intimada, não efetuou o pagamento do débito exequendo.

Em razão disso, foi protocolada ordem de bloqueio via Sisbajud.

No Id. 82366972, a executada Maria das Neves Fonseca Alves alegou que a ordem em comento bloqueou o importe de R$ 1.320,74 (um mil, trezentos e vinte e setenta e quatro) e atingiu os seus proventos.

Diante de tais considerações, com base no art. 833, IV, do CPC, pugnou pelo imediato desbloqueio do montante em menção.

A parte exequente foi intimada para falar sobre tal pleito, oportunidade em que pugnou pela rejeição da impugnação em análise e pelo bloqueio da CNH do executado José Niedson Fonseca da Silva.

Relatei, em breve síntese.

DECIDO.

Analisando o extrato acostado no Id. 82366973, vejo que em 06/11/23 consta um crédito do INSS no valor de R$ 1.320,00 e, no mesmo dia, tal montante foi bloqueado.

Evidente, portanto, que o bloqueio em comento alcançou a aposentadoria da executada Maria das Neves.

Todavia, tenho que o pedido formulado pela referida executada não deve ser acolhido em sua integralidade.

Inobstante o artigo 833, IV, do CPC/2015 indique os salários, soldos e proventos como impenhoráveis, vem se entendendo pela mitigação desta norma.

A impenhorabilidade salarial foi estabelecida pelo legislador para proteger a subsistência do devedor, para evitar que todo o valor recebido a título de salário fosse penhorado, ficando ele sem ter um mínimo para sobreviver.

A jurisprudência vem flexibilizando esta regra e admitindo a penhora de forma a garantir o direito do credor e a subsistência digna do devedor.

Assim, ponderando os interesses em conflito, quais sejam, o direito do credor à satisfação do seu crédito e o mínimo existencial decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana que ampara o devedor, entendo que a impenhorabilidade de rendimentos não mais se reveste de caráter absoluto, sendo possível a constrição desde que respeite o limite de 30% (trinta por cento) do vencimento do devedor.

Com relação à verba salarial depositada no dia 06/11/23 (R$ 1.320,00), 30% deste importe equivale a R$ 396,00.

Pelos motivos já expostos anteriormente, mantenho a penhora sobre o valor de R$ 396,00.

Diante de tais considerações, acolho parcialmente o pedido formulado na peça de Id. 82366972 para: - manter a penhora do montante de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais); - efetuar a liberação do valor de R$ 925,74 (novecentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos); - os comprovantes seguem anexos.

Ficam a parte exequente e a executada Maria das Neves intimadas acerca desta decisão.

Em nova consulta ao Sisbajud, observei que não foram efetuados outros bloqueios além daquele apontados no Id. 82431284.

Com relação ao pedido de suspensão da CNH do executado José Niedson Fonseca da Silva, indefiro-o, neste momento, considerando que se trata de medida extrema e só deve se partir para elas quando esgotadas todas as possibilidades de identificação de bens para serem atingidos pela execução.

No caso presente, vejo que, com relação ao executado José Niedson, apenas houve tentativa de penhora via Sisbajud e pesquisa de bens junto ao Renajud.

Sequer consta nos autos informações de que o exequente tenha diligenciado junto ao CRI na busca de localização de bens da parte executada.

Também não foi requerida a busca de informações nos demais sistemas que existem à disposição do Judiciário.

Ficam a parte exequente e a executada Maria das Neves intimadas acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente para fins de levantamento da quantia hoje transferida para conta judicial (R$ 396,00).

Fica a parte exequente também intimada para, em até 30 (trinta) dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito para fins de satisfação do seu crédito.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
24/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:59

Outras Decisões
27/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807552-25.2019.8.15.0001 DESPACHO Segue, em anexo, o resultado do bloqueio realizado via Sisbajud até o presente momento.

A ordem permanece ativa.

Fica a parte exequente intimada para, em até 5 (cinco) dias, falar sobre a impugnação de Id. 82366972.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
22/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:23

Conclusos para despacho
20/11/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:02

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 10:47

Juntada de Ofício
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807552-25.2019.8.15.0001 DECISÃO Tendo em vista que o débito exequendo não foi integralmente quitado e que a última ordem de penhora via Sisbajud foi efetuada há mais de um ano, DEFIRO o pedido de realização de nova penhora online formulado no Id. 78003869.

Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor da parte executada, via Sisbajud, do valor informado na petição em comento (R$ 49.942,02), o que faço com apoio no art. 854, do CPC/2015.

Segue comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 30 dias ativada.

Diante da inadimplência da parte executada, também defiro o pedido de negativação formulado na peça em análise.

Oficie-se ao Serasa, via SERASAJUD, para negativação dos executados em razão da inadimplência do débito exequendo.

Passados 30 dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos.

Fica a parte exequente intimada para ciência acerca desta decisão.

Campina Grande, 26 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
26/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:54

Outras Decisões
28/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:53

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:16

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 01/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:03

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:50

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 12/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:48

Juntada de comunicações
17/04/2023 10:28

Juntada de Alvará
17/04/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 17:51

Indeferido o pedido de Maria das Neves Fonseca Alves (REU)
14/04/2023 08:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:37

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:44

Juntada de comunicações
02/03/2023 08:58

Juntada de Alvará
02/03/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:35

Decorrido prazo de JOSE NIEDSON FONSECA DA SILVA em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:50

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 22:01

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 27/01/2023 23:59.
19/12/2022 09:07

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:52

Outras Decisões
23/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:55

Juntada de comunicações
21/10/2022 10:01

Juntada de Alvará
21/10/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:45

Juntada de Alvará
18/10/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 19:16

Expedido alvará de levantamento
17/10/2022 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE NIEDSON FONSECA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:52

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 09:12

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 15:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 10:53

Conclusos para decisão
17/09/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 07:38

Conclusos para despacho
12/09/2022 00:30

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 09/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:21

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:43

Outras Decisões
18/07/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
30/04/2022 04:17

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 20:43

Juntada de diligência
31/03/2022 02:01

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 21:28

Conclusos para despacho
30/03/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 17:28

Juntada de devolução de mandado
21/03/2022 08:17

Expedição de Mandado.
21/03/2022 08:12

Expedição de Mandado.
21/03/2022 07:53

Juntada de Petição de informação
19/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/03/2022 02:05

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 04:36

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 04:01

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:54

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2022 05:06

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:02

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 13:34

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2021 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:52

Outras Decisões
04/11/2021 08:58

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 01:10

Decorrido prazo de Maria das Neves Fonseca Alves em 28/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 07:41

Juntada de diligência
31/08/2021 08:16

Expedição de Mandado.
30/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 08:02

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:38

Juntada de Petição de informação
01/07/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 18:07

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:58

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 18/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2021 19:36

Juntada de Petição de diligência
18/04/2021 21:56

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 16/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 08:15

Expedição de Mandado.
17/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:42

Outras Decisões
21/01/2021 11:19

Conclusos para despacho
20/01/2021 21:36

Juntada de Petição de resposta
30/11/2020 00:45

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 27/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2020 10:07

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2020 15:47

Juntada de Petição de diligência
12/11/2020 01:00

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:58

Expedição de Mandado.
06/11/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 01:13

Decorrido prazo de JOSE NIEDSON FONSECA DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:27

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2020 22:00

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 15:26

Juntada de Petição de diligência
09/10/2020 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 15:25

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 14:57

Juntada de Petição de informação
07/10/2020 14:10

Expedição de Mandado.
07/10/2020 14:10

Expedição de Mandado.
07/10/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:39

Outras Decisões
05/10/2020 17:39

Conclusos para despacho
05/10/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:16

Conclusos para despacho
03/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 22:36

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:55

Juntada de Petição de resposta
03/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:01

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/05/2020 03:47

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 03:34

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:49

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2020 22:17

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:28

Transitado em Julgado em 12 de Fevereiro de 2020
05/03/2020 15:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 10/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 18:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2019 09:07

Conclusos para despacho
21/11/2019 04:45

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 04:45

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:55

Decorrido prazo de ZENILDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:54

Decorrido prazo de ROMULLO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 07/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 14:59

Conclusos para despacho
05/10/2019 01:56

Decorrido prazo de LUA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 23:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2019 23:50

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/09/2019 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 14:54

Expedição de Mandado.
25/07/2019 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 12:50

Conclusos para despacho
07/05/2019 16:30

Juntada de Petição de resposta
08/04/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:42

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814190-83.2022.8.15.2001

Celia Gomes Souto Formiga

Procardio Instituto de Cardiologia da Pa...

Advogado: Charles Leandro Oliveira Noiola

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0001247-72.2014.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Sebastiao Galdino

Advogado: Roberto Venancio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0868603-85.2018.8.15.2001

Ernane Silva Ribeiro

Prime Veiculos Comercio e Servicos LTDA ...

Advogado: Geomarques Lopes de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2018 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0855468-64.2022.8.15.2001

Espolio de Antonio Bento Machado

Tereza Cristina de Souza Machado

Advogado: Alvaro Francisco Sousa Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0000360-36.2020.8.15.0261

Delegacia do Municipio de Aguiar

Damiao Rufino

Advogado: Claudervanio Madeiro de Souza Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2020 00:00

Exibir Processo