26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Títulos de Crédito] 0800620-93.2018.8.15.0441 valor da causa: R$ 3.353,73 SENTENÇA CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) contra ADRIANA MENDES DOS SANTOS, também qualificado(a).

Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas.

Conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”.

Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária.

Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência.

Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável.

DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos por cancelamento de distribuição .

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
24/05/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 19:48

Conclusos para despacho
08/05/2021 19:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:40

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 09/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 05:08

Decorrido prazo de Cicero Pereira de Lacerda Neto em 22/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 07:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:31

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:31

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 11:57

Expedição de Mandado.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
17/10/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 08:25

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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