17/06/2024 11:57

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 02:04

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:04

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135).

PROCESSO N. 0847115-35.2022.8.15.2001 [Liminar].

REQUERENTE: ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

REQUERIDO: RESIDENCIAL RENASCENCA.

SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Indeferida a tutela antecipada requerida e determinada a intimação da parte autora para emendar à inicial, a parte autora peticionou informando não mais ter interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista que a medida buscada através da presente demanda foi obtida extrajudicialmente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte autora informou ter ocorrido a perda superveniente do objeto da presente demanda, de modo que não mais possui interesse no prosseguimento da presente demanda.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece esse interesse.

O art. 485, IV e VI, do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Ao ser ajuizada a ação, encontravam-se presentes todas as condições para o seu desenvolvimento válido e regular.

Entretanto, no curso da ação, a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito.

Assim, forçosa é a conclusão quanto à perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ante a informação de perda do objeto, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas eventualmente remanescentes e os honorários sucumbenciais, tendo em vista a extinção prematura da presente demanda.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

Publicações e Intimações eletrônicas.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
26/10/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/10/2023 09:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:41

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:15

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 20:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:37

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:38

Determinada a emenda à inicial
21/11/2022 20:19

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 00:29

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:14

Determinada a redistribuição dos autos
29/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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