26/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0867251-58.2019.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 REU: FRANCISCO DUAN DOMINGOS FERREIRA SENTENÇA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de FRANCISCO DUAN DOMINGOS FERREIRA, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Na hipótese, foi deferida a liminar de busca e apreensão (id 35418865).

No entanto, não foi localizado o veículo tampouco o réu nos endereços indicados pelo autor.

Como as diligências restaram infrutíferas, o juízo determinou, em duas oportunidades, a intimação do autor para indicar novo endereço de localização do bem ou promover a conversão da busca e apreensão em ação executiva, no prazo de cinco dias e depois de dez dias, sob pena de extinção do processo, contudo a parte permaneceu silente.

Pois bem.

O autor não adotou medida efetiva para localização do veículo do réu, pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, e tampouco requereu a conversão do feito em execução, o que configura falta de interesse processual, apesar de advertido quanto à providência.

A ausência de localização do veículo configura a falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo (artigo 485, IV, do Código Processual Civil).

Nesse contexto, o credor poderia, por meio da conversão do feito em execução, continuar a perseguir a satisfação de seu crédito, o que não foi feito na presente lide, portanto configura a perda do interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil).

Impende o registro que a necessidade de intimação pessoal da parte para impulsionar o feito não aplica ao vertente caso, porquanto a sua incidência encontra-se adstrita às hipóteses dos incisos II e III do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 485, IV, do Código Processual Civil.

Custas recolhidas.

Sem honorários, tendo em vista que a relação processual não foi integralizada.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2023 09:16

Conclusos para julgamento
23/11/2023 08:31

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0867251-58.2019.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 REU: FRANCISCO DUAN DOMINGOS FERREIRA DESPACHO

Vistos.

O polo ativo processual deve ser integrado pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”), inscrita no CNPJ/MF 30.366.204/0001- 01, com sede em São Paulo/SP, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1195, Vila Olímpia.

Correções necessárias no sistema.

Pois bem.

A presente ação de busca e apreensão foi ajuizada em 21 de outubro de 2019, exatamente há 4 anos, sem que a ré e o veículo tenham sido encontrados.

Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69 que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." Contudo, a parte autora insiste na apreensão do bem, reiterando pedidos em vão de pesquisas de endereços.

Não pode a ação se arrastar por vários anos sem que tenha havido o aperfeiçoamento da relação processual, mediante apreensão do bem e citação da parte ré.

Eventual diligência no endereço sito à RUA PROJETADA, QD152, LT.04, CIDADE VERDE, JOÃO PESSOA/PB, CEP 58000-000 certamente restará infrutífera, dada a insuficiência de endereço.

Destarte, derradeiramente, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço da parte ré e o local onde se encontra o veículo, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou manifestar interesse na conversão da busca e apreensão em execução.

Caso indicado endereço preciso e recolhidas as diligências, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação.

Caso opte pela conversão da ação em execução, deverá acostar planilha atualizada e discriminada do débito, bem como recolher as diligências com mandado/postais e indicar endereço para fins de citação da executada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

Meta 2.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
31/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:47

Concedida a substituição/sucessão de parte
29/08/2023 20:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/07/2023 23:59.
06/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 09:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2022 14:27

Expedição de Mandado.
25/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 04:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 04:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 12/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:50

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
09/09/2021 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 01:17

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:10

Expedição de Mandado.
11/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 03:48

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 10:53

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 16:19

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:27

Concedida a Medida Liminar
28/09/2020 17:00

Conclusos para decisão
02/09/2020 01:01

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 01/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 20:20

Conclusos para despacho
27/07/2020 20:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/01/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 16:21

Outras Decisões
14/11/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 18:35

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 20:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 13:43

Declarada incompetência
21/10/2019 11:18

Conclusos para decisão
21/10/2019 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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