27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0816161-79.2017.8.15.2001 AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

REU: JOSE LUCENA DE MEDEIROS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, em que antes mesmo da citação do Promovido, o Promovente requereu a desistência da ação (ID 81488929). É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC.

Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência.

POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Custas recolhidas.

Sem honorários, ante a ausência de citação.

Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo.

João Pessoa, 22 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0816161-79.2017.8.15.2001 AUTOR: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

REU: JOSE LUCENA DE MEDEIROS JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, em que antes mesmo da citação do Promovido, o Promovente requereu a desistência da ação (ID 81488929). É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC.

Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência.

POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Custas recolhidas.

Sem honorários, ante a ausência de citação.

Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo.

João Pessoa, 22 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0816161-79.2017.8.15.2001 AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

REU: JOSE LUCENA DE MEDEIROS JUNIOR DECISÃO Defiro o pedido de substituição processual (ID 51470847).

Retifique-se a autuação do processo para excluir o Cedente e incluir o Cessionário no polo ativo da lide.

Cadastrem-se os advogados do Cessionário.

Após, intime-se o novel Autor para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 25 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2022 01:12

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2022 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 03:34

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
25/09/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 23/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:20

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:54

Juntada de Petição de certidão
07/11/2020 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 22:43

Conclusos para despacho
09/09/2020 22:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2020 04:30

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 15/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 23:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 23:03

Conclusos para despacho
04/11/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2019 22:35

Expedição de Mandado.
03/10/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/03/2019 09:57

Conclusos para despacho
12/02/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2018 18:06

Expedição de Mandado.
21/11/2018 21:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/04/2018 14:07

Conclusos para despacho
17/04/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 11:26

Expedição de Mandado.
08/02/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 15:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 17:04

Conclusos para despacho
23/06/2017 16:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2017 12:50

Expedição de Mandado.
23/04/2017 22:03

Concedida a Medida Liminar
13/04/2017 08:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2017 18:21

Conclusos para decisão
30/03/2017 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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