TJPB - 0801860-11.2023.8.15.0161

1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite

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Polo Ativo

Partes

MANOELA SANTOS COSTA

CPF *49.***.*10-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA VENCESLAU DOS SANTOS

CPF *46.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 11:59

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 01:30

    Decorrido prazo de MANOELA SANTOS COSTA em 27/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:07

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801860-11.2023.8.15.0161 [Registro de Óbito após prazo legal] AUTOR: MANOELA SANTOS COSTA REU: JOANA VENCESLAU DOS SANTOS SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ajuizada por Manoela Santos Costa em face de Joana Venceslau dos Santos.

    Instada pessoalmente a emendar a inicial, a fim de cumprir a decisão de id. 82940056, sob pena de indeferimento, a parte requerente, inobservando a determinação que lhe foi direcionada, quedou-se inerte. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Compulsando os autos, afere-se que a parte requerente submeteu ao crivo deste juízo a presente ação ante os fundamentos aduzidos na peça vestibular.

    Consoante supramencionado, a parte autora, regularmente intimada, através de defensor, para emendar a peça atrial, a fim de cumprir a decisão de id. 82940056, sob pena de indeferimento, quedou-se inerte, o que foi certificado pela Secretaria deste juízo.

    Compete a parte requerente o dever de empreender (no prazo que a lei lhe defere) as diligências necessárias a regular desenvoltura do trâmite processual, sob pena de, assim não o fazendo, restar prejudicada a atuação do Judiciário.

    Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do CPC, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

    Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC.

    Custas pela parte autora, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Cuité/PB, 30 de janeiro de 2024.

    FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

  • 30/01/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/01/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de MANOELA SANTOS COSTA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 01:08

    Publicado Despacho em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801860-11.2023.8.15.0161 DESPACHO Defiro o pedido de dilação, no prazo de 15 (quinze) dias, com registro de que, transcorrido o prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito independentemente de nova intimação, sob pena de extinção por abandono.

    Decorrido o prazo, façam os autos concluso.

    Cumpra-se.

    CUITÉ, (data e assinatura eletrônica).

    Juiz de Direito

  • 02/12/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de MANOELA SANTOS COSTA em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:13

    Publicado Despacho em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801860-11.2023.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público, sob pena de extinção.

    Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Cuité (PB), 30 de outubro de 2023.

    FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

  • 31/10/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 01:51

    Decorrido prazo de MANOELA SANTOS COSTA em 23/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/09/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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