21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:14

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 10:23

Determinado o arquivamento
11/03/2025 10:23

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
10/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:22

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833357-86.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifestem-se as partes sobre a certidão de id90197736 no prazo de 10 dias.

Após, conclusos.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/01/2025 20:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:43

Processo Desarquivado
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0833357-86.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que não foram localizados bens com valor econômico nas pesquisas realizadas SISBAJUD, SNIPER E INFOJUD, tendo a pesquisa pelo sistema RENAJUD demonstrado veículos em nome da executada.

Todavia requereu o exequente a decretação da indisponibilidade de bens em nome das executadas, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e consulta ao Sistema Nacional de Registros Eletrônicos de Imóveis - SREI, a fim de detectar possíveis imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome das executada.

Ocorre que, como registrado na decisão ID.83189565, a consulta ao Sistema Nacional de Registros Eletrônicos de Imóveis - SREI pode ser providenciada pela parte interessada, competindo a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras, enquanto que ao CNIB não é ferramenta útil ao caso dos autos, motivo pelo qual, mantenho a decisão supra, indeferindo o pedido de exequente quanto a consulta dos sistemas.

No mais, em não havendo indicação de bens pelo exequente para prosseguimento da execução, com fulcro no art. 921, III, seus parágrafos, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, para indicação de bens pelo exequente, eis que cabe a este também e prioritariamente o interesse na satisfação do seu crédito.

ARQUIVEM-SE os autos para cumprimento do prazo de suspensão.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
06/05/2024 10:16

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 09:41

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
06/05/2024 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:26

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0833357-86.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc 1.Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se o bloqueio de valor irrisório, de maneira que foi procedido seu desbloqueio, conforme extrato do Banco Central anexo, apesar da modalidade teimosinha. 2.A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA) e …, passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da executada, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTE-SE, no INFOJUD a última declaração de renda do(s) devedor(es); 2.

CONSULTEM-SE, no RENAJUD, veículos cadastrados em nome do(s) devedor(es); 3.

CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es).

Com a juntada das respostas, cumpram-se os itens abaixo: 4.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 4.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 4.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 5.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
13/04/2024 20:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:32

Juntada de
29/02/2024 08:56

Juntada de Informações prestadas
29/02/2024 08:39

Juntada de Informações prestadas
20/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:06

Outras Decisões
05/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:36

Juntada de
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833357-86.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A atualização de valores não cabe à Contadoria Judicial, e sim às partes, ressalvadas as hipóteses de Defensoria Pública e dúvidas do juízo.

Ademais, não houve depósito sequer do valor incontroverso, aliás, valor este não declarado pela parte devedora.

Assim, segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/2355-27 Penhora on line ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (EXECUTADO) ELENILSA GENUINO DA SILVA - CPF: *83.***.*09-10 (EXECUTADO) R$ 5.747,69 - condenação Aguarde resposta do Banco Central.

P.I.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
29/10/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de procuração
24/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/09/2023 11:34

Expedição de Mandado.
08/09/2023 14:54

Deferido o pedido de
28/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 08:30

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 19:03

Expedição de Mandado.
12/03/2023 15:02

Deferido o pedido de
12/03/2023 13:36

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2022 12:37

Juntada de Petição de diligência
08/10/2022 00:48

Decorrido prazo de ELENILSA GENUINO DA SILVA *83.***.*09-10 em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 22:38

Expedição de Mandado.
26/09/2022 22:38

Expedição de Mandado.
29/06/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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