05/03/2022 15:00

Juntada de comunicações
05/03/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
05/03/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 10:52

Transitado em Julgado em 14/02/2022
25/02/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000289914.pdf
17/02/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAUJO em 14/02/2022 23:59:59.
10/11/2021 06:02

Decorrido prazo de RIVALDO MAGALHAES SOARES em 08/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 09:56

Juntada de Petição de cota
14/10/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Dr(a) GIANNE DE CARVALHO TEOTÔNIO MARINHO, MM. (A) Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara Mista de Bayeux do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAÚJO, brasileiro, amasiado, comerciante, RG nº 004.140.083 SSP-RN, CPF nº *98.***.*73-04, natural de São Luis-MA, nascido aos 02/02/1963, filho de Francisco de Paula Penha Araújo e Brazilea de Jesus Cruz Araújo, residente à rua Parnamirim, nº 304, apt. 1603, Edf.

Ipê, condomínio Park Jardins, Paulista-PE; que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação, no prazo de 90(noventa) dias.

Tudo conforme sentença proferida nos autos da ação penal n.º 0002645-75.2006.8.15.0751, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Bayeux, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo teor final foi o seguinte: "DIANTE DO EXPOSTO, com esteio no artigo 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, CONDENANDO o(a)(s) acusado(a)(s) FRANCISCO CARLOS CRUZ DE ARAÚJO, qualificado(a)(s) nos autos, por infração ao artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).(...) ISTO POSTO, fixo a pena-base em 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e 2 (dois) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, que, na ausência de atenuantes 2 , agravantes ou causas de diminuição ou de aumento de pena, torno definitivas. À vista das considerações feitas quando da fixação da pena-base, a pena será cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, CP), em estabelecimento prisional a ser definido pelo juízo das execuções penais. A bem da verdade, como registrei na fundamentação, o acusado, espontaneamente, perante a autoridade, confessou a autoria do crime, configurada, portanto, a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, CP. (...)substituo a pena privativa de liberdade aqui imposta por 1 (uma) restritiva de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade, em estabelecimento a ser definido pelo Juízo das Execuções. 22.

Será descontado na pena privativa de liberdade imposta o tempo que o réu passou – ou vier a passar – preso provisoriamente (art. 42, CP). 23.

O dia-multa será calculado na base de um 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. (...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos encargos processuais. 26.

Após o trânsito em julgado desta decisão: a) lance-se o nome do(a) réu(s) no rol dos culpados; b) preencha(m)-se o(s) BI(’s) enviando-o(s) à SSDS/PB; c) comunique-se à Justiça Eleitoral; d) comunique-se ao CONTRAN e Detran/RN; e) expeça-se a Guia de Execução, na forma regulamentar; f) iniciado o cumprimento da pena, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. 27.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Bayeux (PB), 24 de novembro de 2020".

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Bayeux-PB, 03 de outubro de 2021.

Drª.

Gianne de Carvalho T.

Marinho, Juíza de direito em Substituição.

Eu, Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei
13/10/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:54

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 07:08

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:22

Juntada de Petição de cota
05/10/2021 01:13

Publicado Edital em 05/10/2021.
04/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A Dr(a) GIANNE DE CARVALHO TEOTÔNIO MARINHO, MM. (A) Juiz(a) de Direito em substituição da 1ª Vara Mista de Bayeux do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAÚJO, brasileiro, amasiado, comerciante, RG nº 004.140.083 SSP-RN, CPF nº *98.***.*73-04, natural de São Luis-MA, nascido aos 02/02/1963, filho de Francisco de Paula Penha Araújo e Brazilea de Jesus Cruz Araújo, residente à rua Parnamirim, nº 304, apt. 1603, Edf.

Ipê, condomínio Park Jardins, Paulista-PE; que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação, no prazo de 90(noventa) dias.

Tudo conforme sentença proferida nos autos da ação penal n.º 0002645-75.2006.8.15.0751, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Bayeux, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, cujo teor final foi o seguinte: "DIANTE DO EXPOSTO, com esteio no artigo 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, CONDENANDO o(a)(s) acusado(a)(s) FRANCISCO CARLOS CRUZ DE ARAÚJO, qualificado(a)(s) nos autos, por infração ao artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).(...) ISTO POSTO, fixo a pena-base em 6 (seis) meses de detenção, 10 (dez) dias-multa e 2 (dois) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores, que, na ausência de atenuantes 2 , agravantes ou causas de diminuição ou de aumento de pena, torno definitivas. À vista das considerações feitas quando da fixação da pena-base, a pena será cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, CP), em estabelecimento prisional a ser definido pelo juízo das execuções penais. A bem da verdade, como registrei na fundamentação, o acusado, espontaneamente, perante a autoridade, confessou a autoria do crime, configurada, portanto, a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, CP. (...)substituo a pena privativa de liberdade aqui imposta por 1 (uma) restritiva de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade, em estabelecimento a ser definido pelo Juízo das Execuções. 22.

Será descontado na pena privativa de liberdade imposta o tempo que o réu passou – ou vier a passar – preso provisoriamente (art. 42, CP). 23.

O dia-multa será calculado na base de um 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. (...) Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos encargos processuais. 26.

Após o trânsito em julgado desta decisão: a) lance-se o nome do(a) réu(s) no rol dos culpados; b) preencha(m)-se o(s) BI(’s) enviando-o(s) à SSDS/PB; c) comunique-se à Justiça Eleitoral; d) comunique-se ao CONTRAN e Detran/RN; e) expeça-se a Guia de Execução, na forma regulamentar; f) iniciado o cumprimento da pena, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. 27.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Bayeux (PB), 24 de novembro de 2020".

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. Bayeux-PB, 03 de outubro de 2021.

Drª.

Gianne de Carvalho T.

Marinho, Juíza de direito em Substituição.

Eu, Laurismar Ribeiro Cordeiro, Técnico Judiciário, o digitei
03/10/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:23

Expedição de Edital.
03/10/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 10:06

Juntada de Certidão
02/10/2021 11:03

Juntada de Petição de parecer
28/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:30

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:56

Conclusos para despacho
27/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:56

Juntada de Certidão
27/09/2021 07:51

Juntada de Carta precatória
20/04/2021 12:47

Juntada de Ofício
26/02/2021 11:08

Juntada de Informações prestadas
24/02/2021 11:04

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:50

Juntada de Ofício
17/02/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 12:14

Juntada de Certidão
16/12/2020 01:38

Decorrido prazo de RIVALDO MAGALHAES SOARES em 14/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 00:58

Decorrido prazo de RIVALDO MAGALHAES SOARES em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:33

Juntada de Petição de cota
26/11/2020 11:21

Juntada de documento de comprovação
25/11/2020 07:25

Juntada de Carta precatória
24/11/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 08:15

Julgado procedente o pedido
18/11/2020 19:04

Conclusos para julgamento
17/11/2020 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
16/11/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:08

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:09

Juntada de Certidão
09/11/2020 21:37

Juntada de Alvará
09/11/2020 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2020 14:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
09/11/2020 09:51

Juntada de documento de comprovação
05/11/2020 01:15

Decorrido prazo de MARCOS JÁCOME DE ALMEIDA FILHO em 04/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 13:44

Juntada de Petição de diligência
27/10/2020 03:19

Decorrido prazo de RIVALDO MAGALHAES SOARES em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 02:29

Decorrido prazo de JEREMIAS DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 09:03

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 08:59

Juntada de Petição de diligência
11/10/2020 11:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2020 14:00 1ª Vara Mista de Bayeux.
09/10/2020 10:59

Juntada de Petição de cota
08/10/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:36

Expedição de Mandado.
08/10/2020 15:30

Expedição de Mandado.
08/10/2020 15:21

Expedição de Mandado.
08/10/2020 10:46

Juntada de documento de comprovação
06/10/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:45

Conclusos para decisão
29/09/2020 17:38

Juntada de Petição de defesa prévia
21/09/2020 16:03

Juntada de Carta precatória
15/09/2020 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAUJO em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:54

Decorrido prazo de Ministério Público d Estado da Paraíba em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:48

Juntada de documento de comprovação
14/09/2020 13:38

Juntada de Carta precatória
27/08/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 11:35

Processo migrado para o PJe
24/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
24/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 15:22 TJEBY39
24/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 42/20
24/08/2020 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 24: 08/2020
12/08/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2020 DE PRISAO CUMPRIDO
12/08/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2020
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015 PROC. SUSPENSO ART. 366 CPP
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 03: 08/2015 AGUARDA CAPTURA
13/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2013 AGUARDA CAPTURA
19/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2013
09/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 05/2013 AG DEV MANDADO
11/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013 FRANCISCO CARLOS CRUZ ARAUJO
21/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2013 RENOVE-SE PRISAO
14/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013
18/12/2012 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 18122012 BY31
13/11/2012 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 13112012
13/11/2012 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 13112012
13/11/2012 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13112012 1ª VARA
13/11/2012 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 05112012
09/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012
26/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102012
26/10/2012 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 26102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23102012 BY58
19/10/2012 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 19102012
19/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012
17/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012
05/07/2011 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 05072011 FRANCISCO
05/07/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05072011
04/04/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040420115FRANCISCO CAR
04/04/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04052011
29/03/2011 00:00

Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 29032011
28/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011
10/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010
10/12/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122010
02/10/2008 00:00

Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 02102008 FRANCISCO
02/10/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02102008
22/09/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22102008
22/09/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920084FRANCISCO CAR
19/09/2008 00:00

Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 18092008
19/09/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19092008 PRISAO
19/09/2008 00:00

Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 18092008
19/09/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 18092008
29/07/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 18092008
29/07/2008 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29072008
24/07/2008 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 24072008 CIENTE MP
23/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720082FRANCISCO CAR
23/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720083FRANCISCO CAR
23/07/2008 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23072008N:2FRANCISCO C
23/07/2008 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23072008 INTIMACAO
22/07/2008 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 18092008 1400
22/07/2008 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 22072008
21/07/2008 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 21072008
21/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072008
21/07/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21072008
18/03/2008 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18032008
18/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032008
05/03/2008 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05032008
03/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032008
09/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007
09/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072007
09/07/2007 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09072007
19/03/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19032007
19/03/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032007
13/11/2006 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13122006
13/11/2006 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13112006
23/10/2006 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23102006
23/10/2006 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 23102006
16/10/2006 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 11102006
16/10/2006 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 11102006
22/09/2006 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11102006
22/09/2006 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21092006
19/09/2006 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19092006
15/09/2006 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150920061FRANCISCO CAR
14/09/2006 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 11102006 1600
14/09/2006 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 14092006
14/09/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092006
14/09/2006 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14092006 717: 2006
14/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092006
06/09/2006 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 06092006
06/09/2006 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 06092006
06/09/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092006
06/09/2006 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 06092006
21/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082006
18/08/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18082006
26/06/2006 00:00

Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 22062006
26/06/2006 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 06092006 1400
22/06/2006 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/06/2006 00:00

Recebida a denúncia
22/06/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062006
19/06/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062006
12/06/2006 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12062006 PRISAO FLAGRA
05/06/2006 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 05062006
01/06/2006 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01062006
31/05/2006 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 31052006
31/05/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006
16/05/2006 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15052006
16/05/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052006
10/05/2006 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10052006 BY31
10/05/2006 00:00

Distribuicao por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2006

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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