29/08/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0828597-46.2023.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: CRISTIANO OLIVEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 117617035.

Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 De ordem, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA GOMES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0828597-46.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido contido na petição de ID Num. 100784264.

INTIME-SE o promovido exatamente na forma requerida pela parte autora.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Leonardo Sousa de Paiva Oliveira - Juiz de Direito
16/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:13

Deferido o pedido de
12/12/2024 07:53

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:48

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 23:00

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA GOMES em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
16/12/2023 00:37

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA GOMES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA GOMES em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Indeferido o pedido de CRISTIANO OLIVEIRA GOMES - CPF: *15.***.*82-83 (REU)
06/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0828597-46.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar.

Sendo assim e como não houve, ainda, cumprimento de liminar nestes autos, por ora, não tomo conhecimento da contestação de Id 78973308.

Fica a parte demandada intimada.

O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos.

Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente.

Expeça-se mandado para o seu cumprimento.

No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento.

Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo.

Expeça-se mandado apenas de busca e apreensão, pois foi a única diligência paga pela parte autora.

Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud.

Campina Grande (PB), 26 de outubro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
26/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:15

Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 19:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
02/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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