02/09/2024 00:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.
02/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801199-77.2021.8.15.0201 [Bancários] EXEQUENTE: REAL CARD ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME EXECUTADO: ALANE TRAJANO DE QUEIROZ SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados transacionar, mediante concessões, e terminar um litígio.

Por seu turno, dispõe o CPC que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais” (art. 200, caput).

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser envolver objeto lícito e versar sobre direito disponível, não há alternativa senão homologar o acordo firmado.

Através do SISBAJUD foi bloqueada a quantia de R$ 978,22 (resultado em anexo).

Todavia, antes da protocolização do resultado as partes firmaram acordo.

Assim, em atenção à transação formalizada, o valor de R$ 200,00 será constrito em favor da exequente, por corresponder à 1ª parcela do acordo, e o remanescente desbloqueado.

Assim, ao passo que HOMOLOGO o acordo acostado ao ID 94029276, DECLARO extinto o feito, com resolução do mérito (art. 487, inc.

III, "b", CPC).

P.

R.

I.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Expeça-se alvará judicial em favor da exequente, observados os dados bancários informados no acordo.

Considerando a ausência de interesse recursal (art. 1.000, p. único, CPC1), fica certificado o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito 1“Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.”
28/08/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:41

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 11:18

Juntada de Alvará
28/08/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 19:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ALANE TRAJANO DE QUEIROZ em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
21/11/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Intimo o credor para requerer o cumprimento de sentença, juntado aos autos memória de cálculo devidamente atualizada, em cinco dias.
30/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ALANE TRAJANO DE QUEIROZ em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 14:02

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:44

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:38

Processo Desarquivado
28/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 10:55

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 10:40

Homologada a Transação
21/07/2022 20:11

Conclusos para julgamento
20/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
05/04/2022 05:09

Decorrido prazo de REAL CARD ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 20:44

Homologada a Transação
14/03/2022 17:48

Conclusos para julgamento
11/03/2022 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2022 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2022 10:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
06/02/2022 03:13

Decorrido prazo de IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO em 04/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 10:29

Juntada de diligência
03/12/2021 23:07

Expedição de Mandado.
03/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 23:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/03/2022 10:50 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
30/09/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 11:43

Recebidos os autos.
06/09/2021 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
26/08/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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