05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849114-33.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 2 de fevereiro de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849114-33.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimo a parte autora por seu advogado, do envio para o Banco do Brasil do alvará para pagamento.

João Pessoa-PB, em 9 de janeiro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849114-33.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: ALEX BRITO DA SILVA EXECUTADO: BV FINANCEIRA, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Defiro a habilitação da advogada indicada na petição (ID65549796).

Indefiro o pedido de ID 65549796, uma vez que na planilha de cálculo apresentada pelo Exequente já consta o valor dos honorários advocatícios (ID 61544255).

João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/09/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 06:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/07/2022 23:59.
06/07/2022 21:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:35

Transitado em Julgado em 05/07/2022
03/07/2022 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022 00:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/06/2022 23:59.
19/06/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2022 15:33

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 03:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 08:53

Conclusos para julgamento
10/08/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
03/03/2021 20:25

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:24

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 17:13

Juntada de Petição de petição inicial
12/03/2020 17:13

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:13

Juntada de Petição de certidão
28/02/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/05/2019 11:00

Conclusos para despacho
28/11/2016 11:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2016 23:31

Concedida a Medida Liminar
01/11/2016 23:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2016 16:48

Conclusos para despacho
05/10/2016 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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