18/05/2025 19:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802971-57.2025.8.15.0000
28/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-69.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA BRASCON LTDA EXECUTADO: ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA, ISABELLA ARAUJO IDALINO GALDINO, FABIO JOSE MELLO GALDINO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelos Executados em face da decisão judicial de ID 88314649, que deferiu o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da Executada, redirecionando a execução em relação aos seus sócios.

Alegam os Embargantes que a decisão merece ser corrigida, pois foi omissa, uma vez que não analisou os argumentos apresentados em sua manifestação de ID 76339748 (ID 89133241).

Intimada para apresentar contrarrazões, a Promovente afirma que os Embargantes desejam questionar o mérito da referida decisão por meio recursal impróprio, buscando, apenas, retardar o cumprimento da ordem judicial (ID 99819333).

DECIDO.

Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, na forma do art. 1.022 do CPC.

Dito isto, vejo que não assiste razão aos Embargantes.

Analisando os autos, constata-se que não há qualquer plausibilidade na alegação de omissão no recurso interposto que mereça ser reformado.

A matéria em exame foi devidamente enfrentada por este Juízo, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que não totalmente favorável à pretensão da parte recorrente.

Percebe-se claramente que o que pretende a Embargante é rediscutir a matéria já analisada por este Juízo quando da decisão interlocutória proferida (ID 88314649).

Ocorre que a pretensão recursal, na forma como posta nos embargos de declaração, somente pode ser obtida por meio de recurso de agravo de instrumento, não se podendo pela via dos embargos declaratórios, mesmo com os chamados efeitos infringentes, afastar eventual error in judicando.

Neste caso, somente na superior instância é que esses argumentos poderão ser apreciados, pois com a decisão interlocutória proferida, cessa o ofício jurisdicional de primeiro grau, salvo quando houver omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material suprível até mesmo de ofício pelo juiz, o que não é o caso destes autos.

POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a omissão apontada, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Intimem-se.

João Pessoa, 22 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/01/2025 08:48

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:01

Juntada de Informações
26/09/2024 18:23

Determinada diligência
26/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 08:09

Determinada diligência
02/08/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:47

Decorrido prazo de ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-69.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA BRASCON LTDA EXECUTADO: ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA, ISABELLA ARAUJO IDALINO GALDINO, FABIO JOSE MELLO GALDINO DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela CONSTRUTORA BRASCON LTDA. em face da ART MÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., em razão desta não mais funcionar no endereço informado na Junta Comercial, bem como pelo fato de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora.

Requer a Exequente, com isso, que os sócios passem a responder com seus respectivos patrimônios pelas dívidas contraídas pela Executada O pedido comporta deferimento.

Vejamos.

DECIDO.

Como se sabe, as pessoas jurídicas são dotadas de personalidade que as tornam aptas a contratar em nome próprio, constituir patrimônio, assumir compromissos e exigir direitos, tendo legitimidade para qualquer ato não defeso em lei, decorrendo, daí, a distinção entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios que a compõem.

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica somente é aplicado quando constatada a ocorrência de fraude na execução, dissolução irregular de sociedade, encerramento das atividades da pessoa jurídica provocada, confusão patrimonial e outras situações semelhantes em que é verificado o intuito de violar a lei.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, estabelece o art. 50 do Código Civil: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.

Extrai-se deste artigo que o legislador aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, com o objetivo de coibir os abusos de direito e as manobras fraudulentas praticadas sob a fachada de pessoa jurídica, o que vem, em muito, oferecer a segurança jurídica tão almejada nas relações negociais.

Por outro lado tem-se que a contribuição de cada sócio para a formação do capital social tem por objetivo prover a sociedade de meios e instrumentos para o exercício da atividade mercantil respectiva, propiciando-lhe condições patrimoniais para assumir obrigações perante terceiros.

O escopo da desconsideração da personalidade jurídica consiste num afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa do sócio, devendo ser aplicada em casos que a pessoa jurídica esteja a encobrir interesses ilícitos de seus sócios, em prejuízo ao direito creditício de terceiro.

Neste sentido, cito os seguintes precedentes: “O encerramento das atividades onde funcionava a empresa sem quitar os débitos ou garantir patrimônio para tanto caracteriza dissolução irregular, o que, por si só, leva à desconsideração da personalidade jurídica”. (TJMG, AI n. 1.0024.89.647293-3/001, 18ª Câmara Cível, rel.

Des.

Fabio Maia Viani, j. 19-02-2008).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA – ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES – INEXISTÊNCIA DE BENS – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PENHORA DE BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS – PROBABILIDADE.

Se a empresa executada não é localizada no endereço que consta da JUCEMG, dos seus atos constitutivos, dando mostra inequívoca de que encerrou as suas atividades irregularmente, torna-se possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, para que se promova a penhora de bens particulares dos seus sócios. (Extinto TAMG; AI n. 424139-6; 5ª Câmara Cível; Rel.

Armando Freire; j. 20-11-2003).

O comprovante de inscrição e situação cadastral de ID 82746145, demonstra que pessoa jurídica está inapta, em razão da não apresentação de declaração de IRPJ.

Além disso, o fato da empresa não mais funcionar no endereço registrado, atestam o encerramento irregular de suas atividades, sendo possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar eficácia em processos executivos.

Pensar o contrário, estar-se-ia abrindo portas a um negócio muito vantajoso em que pessoas físicas abrem uma empresa e, após contraírem diversas dívidas em nome da pessoa jurídica, encerram suas atividades, deixando os credores sem o devido pagamento.

Diante das circunstâncias fáticas, considerando que a empresa não foi localizada no endereço constante dos autos e que foi baixada de forma irregular, sem a quitação dos seus débitos, a desconsideração da pessoa jurídica é medida que se impõe, pois de outra forma não seria possível à Exequente reaver o seu crédito, assumido pela pessoa jurídica, representada por seus sócios.

Assim, as situações demonstradas nos autos levam a crer que a Executada esquiva-se de cumprir com suas obrigações.

Portanto, restam claramente comprovados os requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada.

Ante do exposto, DEFIRO o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da Executada, redirecionando a execução em relação aos seus sócios.

Incluam-se os sócios FÁBIO JOSÉ MELLO GALDINO e ISABELLA ARAÚJO IDALINO GALDINO no polo passivo da execução.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, em 05 dias.

João Pessoa, 08 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
10/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:56

Determinada diligência
08/04/2024 18:56

Outras Decisões
19/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-69.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA BRASCON LTDA EXECUTADO: ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA, ISABELLA ARAUJO IDALINO GALDINO, FABIO JOSE MELLO GALDINO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, determino a intimação da Exequente para se manifestar acerca da petição de ID 76339748, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 31 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:00

Determinada diligência
31/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ISABELLA ARAUJO IDALINO GALDINO em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 09:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 11:51

Juntada de Petição de informação
15/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:23

Determinada diligência
07/11/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 21:50

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:41

Determinada diligência
11/05/2022 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2022 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2021 23:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2021 14:09

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/05/2021 01:15

Decorrido prazo de ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:30

Conclusos para despacho
15/02/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/01/2021 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2020 17:34

Conclusos para despacho
10/09/2020 02:11

Decorrido prazo de ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 10:51

Processo migrado para o PJe
24/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2020
24/07/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2020 MIGRACAO P/PJE
24/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2020 NF 203/2
24/07/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2020 10:08 TJEJP69
19/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 19: 12/2017 P076222172001 14:46:15 CONSTRU
19/12/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 12/2017
18/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 12/2017 P076222172001 18:29:21 CONSTRU
24/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 11/2017 DESPACHO
22/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2017 NF 184/1
14/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2017 AUTOS DEVOLVIDOS
17/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P059287172001 13:28:26 ARTMIDI
17/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
03/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 10/2017 P058303172001 17:24:53 ARTMIDI
27/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 P059287172001 15:55:45 ARTMIDI
22/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 09/2017 P058303172001 13:59:33 ARTMIDI
30/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P049292172001 13:41:57 ARTMIDI
30/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 08/2017 15:30
30/08/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 30: 08/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 08/2017 15:30
29/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P050279172001 17:07:38 CONSTRU
29/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 CERTIDãO EXPEDIDA
17/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2017 P050279172001 17:49:44 CONSTRU
14/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P049292172001 18:26:27 ARTMIDI
14/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2017 P041831172001 12:40:44 CONSTRU
11/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P041831172001 17:19:39 CONSTRU
03/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2017 AUDIENCIA
29/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2017
29/06/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 08/2017 15:00 15A VARA CIVEL
29/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2017 NF 94/17
21/06/2017 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 05/2017 CHAMADO ABERTO STI
21/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
03/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2017 DECISAO
28/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2017 ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇ
28/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2017 NF 55/17
27/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P078353162001 12:26:35 ARTMIDI
13/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078353162001 10:08:51 ARTMIDI
13/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P075960162001 14:43:36 ARTMIDI
11/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016
05/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2016 P074992162001 17:05:33 CONSTRU
03/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P075960162001 13:55:37 ARTMIDI
28/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P074992162001 14:30:32 CONSTRU
26/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2016 DESPACHO
22/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2016 NF 107/1
03/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016 INTIMAÇÃO ORDENADA
13/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 07/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2016
01/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2016 011589PB
20/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2016 DESPACHO
16/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2016 P045838162001 15:41:35 ARTMIDI
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2016 NF 71/16
07/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 06/2016 P045838162001 16:59:45 ARTMIDI
16/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P070488152001 14:43:23 CONSTRU
28/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P007365162001 14:43:23 CONSTRU
28/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 28: 03/2016
10/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 P007365162001 17:22:54 CONSTRU
02/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2016 ATO ORDINATORIO
29/01/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 01/2016 a parte promovente, a
29/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2016 NF 08/16
26/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015 PED DEFERIDO
24/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 09/2015
11/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015
11/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 P070488152001 17:39:55 CONSTRU
27/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 DESPACHO
25/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 113/1
23/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015 INT ORD
14/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2015 TJEJPCR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015954-54.2010.8.15.2003

Banco Honda S/A.

Aline Oliveira de Andrade

Advogado: Eliete Santana Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0856802-02.2023.8.15.2001

Andrea Alves de Araujo Freire

Antonio Beu de Medeiros Bisneto

Advogado: Roberto de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2023 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0836102-83.2015.8.15.2001

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Jose Marcos da Costa Filho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2016 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0838782-94.2022.8.15.2001

Aquamarine Servicos Odontologicos LTDA

Diana Ramos de Araujo

Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0852645-88.2020.8.15.2001

Pietro Galindo Silveira

Acesso Club de Beneficios-Acesso

Advogado: Guilherme Fernandes de Alencar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2020 15:49

Exibir Processo